CÂMARA CONVOCA VEREADORES PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 20 PARA LIBERAR O INÍCIO DE PAGAMENTO AINDA NESTE MÊS DE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DA CRECHE GENTE INOCENTE

Prefeito entregou hoje, dia 18, na Câmara o projeto pedindo a autorização para começar a pagar a indenização

Nove dias atrás prefeitura anunciava que a indenização seria adiada devido ao recesso da Câmara

Reação da Câmara de vereadores: basta o prefeito convocar

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Foi protocolado na manhã desta quinta-feira, dia 18 de janeiro, na Câmara Municipal de Janaúba o projeto de lei que institui o auxílio emergencial para atender as vítimas e seus familiares do trágico incêndio ocorrido no Centro Municipal de Ensino Infantil (Cemei) Gente Inocente no dia 5 de outubro e do qual resultaram em 14 mortes, sendo 10 crianças. A mensagem que acompanha o projeto de lei é datada de terça-feira, dia 16, e está assinada pelo prefeito.

O site do jornalista Oliveira Júnior obteve informação junto à assessoria da Câmara de que o projeto de lei foi entregue ao legislativo na manhã de hoje e que o presidente da Câmara, vereador Adauri Soares Cordeiro, já emitiu a convocação de reunião extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, no plenário do legislativo janaubense. No mesmo dia, provavelmente na parte da manhã, haverá reunião das comissões permanentes no sentido de exarar parecer pertinente ao projeto de lei cuja tramitação é solicitada pelo prefeito em caráter de urgência.

A assessoria da Câmara informa que por norma regimental está sendo cumprido o prazo de 48 horas (dias úteis) para o intervalo entre a convocação e a realização da reunião. Apesar do recesso parlamentar, a direção da Câmara informou que desde a semana passada se encontrava de prontidão para convocar os vereadores caso houvesse necessidade e que aguardava a solicitação por parte do prefeito, o que foi feito hoje, dia 18.

COM ISSO, INDENIZAÇÕES COMEÇARÃO A SER PAGAS ESTE MÊS

Ficou definido que o começo da liberação dessa indenização seria no último dia útil de cada mês, a iniciar no dia 31 de janeiro de 2018. O Ministério Público não descarta a possibilidade da prefeitura em arcar com mais indenizações para essas vítimas.

Pagamento de R$ 12 mil, sendo R$ 1 mil por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para caso de falecimento, queimaduras de 1º grau em 20% do corpo e queimaduras de 2º e 3º grau em mais de 5% do corpo e incapacidade para trabalhar.

Pagamento de R$ 6 mil, sendo R$ 500,00 por mês durante um ano, até o último dia útil de cada mês, para as demais vítimas.

O QUE ACONTECEU E RISCO DE PAGAR DEPOIS

Na semana passada, mais precisamente na terça-feira, dia 9 de janeiro, surgiu a notícia de que a prefeitura poderia adiar por mais um mês o início do pagamento das indenizações para as famílias das vítimas da tragédia na creche Gente Inocente. Pelo menos é o que foi divulgado naquele dia (9) pelo portal de notícias Webterra, de Montes Claros (confira AQUI ).

Procurado pela reportagem do Webterra, o chefe de gabinete da Prefeitura de Janaúba, Júlio César, informou que os valores seriam pagos no final do próximo mês (fevereiro). “Estamos aguardando o retorno dos trabalhos na câmara municipal para aprovação desse projeto de lei para que os pagamentos das indenizações comecem a serem feitas”, justificou.

O chefe de gabinete da prefeitura disse ainda ao portal Webterra que “o valor será dividido em 12 parcelas. No acordo estava previsto que o pagamento seria no último dia útil de cada mês, porém como o juiz não homologou em tempo hábil não foi possível. A previsão é que a câmara voltando do recesso aprove e esses pagamentos comecem a serem feitos no final de fevereiro”, completou o porta-voz do prefeito.

REAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES: BASTA O PREFEITO CONVOCAR

O vice-presidente da Câmara Municipal de Janaúba, vereador Ramon Alexandre Araújo, disse na quarta-feira, dia 10 de janeiro, que não existe nenhum problema da suspensão do recesso parlamentar para apreciar e votar matéria de extrema urgência. Segundo ele, basta o prefeito encaminhar o projeto de lei em caráter excepcional.
“É só a prefeitura comunicar a câmara, a câmara faz a (reunião) extraordinária e resolve no mesmo dia, na mesma hora. Estamos lá para ajudar o povo”, declarou o vereador Ramon Araújo. O presidente da Câmara, vereador Adauri Soares Cordeiro, também se posicionou que não haveria nenhum empecilho, por parte do legislativo, e até colocou a assessoria à disposição.