OPERAÇÃO COLETA DE LUXO EM JANAÚBA: MINISTÉRIO PÚBLICO QUER O BLOQUEIO DE R$ 60 MILHÕES DOS ENVOLVIDOS

MP DE MINAS GERAIS AJUÍZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA GRUPO RESPONSÁVEL POR FRAUDAR LICITAÇÃO DO LIXO EM JANAÚBA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior*) – “Do lixo ao luxo e do luxo ao lixo”. Essa expressão pode, neste momento, ser refletida na vida de algumas pessoas (os nomes ainda não foram divulgados) que estão citadas na Operação “Coleta de Luxo” realizada esta semana nesta cidade pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Isso implica em dizer que a Promotoria de Justiça de Janaúba descobriu indício de ilegalidade em licitação na coleta de lixo.

O detalhe é que a operação “Coleta de Luxo” ocorre poucos dias após o período em que deveria ser realizada em Janaúba a “Semana Municipal do Lixo Zero”, evento este que, criado este ano e de acordo com a legislação, deva ser na última semana de outubro. A semana janaubense “do Lixo Zero” foi instituída pela Lei Municipal 2.216 de 10 de julho de 2017.

O MPMG divulgou nesta quinta-feira, dia 16 de novembro, através da sua Assessoria de Comunicação (Ascom) algumas informações acerca da operação “Coleta de Luxo”. De acordo com o Ministério Público, o objetivo foi reunir elementos para subsidiar investigação que apura ilegalidades em procedimento licitatório de prestação de serviço de coleta de lixo no município.

Segundo apurado, agentes públicos de diversos escalões, em parceria com empresários, teriam fraudado procedimento licitatório, por meio de documentos falsificados e da não realização de lances, de modo a direcionar o resultado em benefício de empresas previamente escolhidas como vencedoras. Além disso, não houve comprovação da prestação do serviço.

Diante dos fatos investigados, o MPMG ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra dez pessoas e três empresas requerendo o bloqueio de bens dos envolvidos em mais de R$ 60 milhões. O valor equivale ao dano causado ao município e à multa civil que poderá ser estabelecida, caso a Justiça julgue procedentes os pedidos feitos na ação.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Janaúba solicitou, de forma cautelar, a quebra dos sigilos bancários e fiscais de todos os investigados. Na ação, é pedida ainda a condenação dos envolvidos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (n.º 8.429/92), como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa e ressarcimento dos cofres públicos.

Em decorrência da perda da função pública, caso a Justiça acate os pedidos, deverá ser aplicada a cassação da aposentadoria, em razão do exercício de função pública à época dos fatos. (Fonte: *com Ascom do MPMG)