CÂMARA DEVOLVE R$ 400MIL E SUGERE QUE SEJAM PARA OS HOSPITAIS E GUARDA MIRIM DE JANAÚBA, MAS A PREFEITURA DECIDE NÃO ACATAR O PEDIDO JUSTIFICANDO QUE CADA HOSPITAL RECEBERÁ R$ 1 MILHÃO DO GOVERNO FEDERAL

PREFEITO PODERÁ USAR OS R$ 400 MIL PARA COMPLETAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DA PREFEITURA DE JANAÚBA NÃO TERÃO O 13º SALÁRIO, INFORMOU A CÂMARA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Notícia nada boa para os dois hospitais e para a Guarda Mirim de Janaúba que estavam na expectativa de receber um aporte financeiro diante do anúncio da Câmara Municipal de Janaúba em devolver R$ 400 mil e que esse recurso fosse direcionado às instituições. Quem também recebe a informação negativa são os servidores contratados da Prefeitura de Janaúba que não terão o 13º salário, este ano.

Pelo menos é o que foi dito pelo vereador Adauri Cordeiro, presidente da Câmara Municipal, em reunião do legislativo na noite desta segunda-feira, 27 de novembro. Segundo ele, os funcionários contratados da prefeitura não serão agraciados com a gratificação natalina e que os funcionários em cargos efetivos receberão o 13º salário, mas sem data definida.

O presidente do legislativo gorutubano informou que a intenção em aplicar R$ 400 mil nos dois hospitais e na Guarda Mirim praticamente foi descartada. Dias atrás, Adauri disse que haverá uma sobra em torno de R$ 400 mil do orçamento da Câmara e, por lei, esse dinheiro não pode ficar em caixa na passagem de um ano para o outro. Sendo assim, a sobra é devolvida para a prefeitura.

A proposta dos vereadores é que dos R$ 400 mil a serem devolvidos ao executivo municipal, R$ 200 mil sejam para o Hospital Regional, R$ 150 mil para o hospital da Fundajan e R$ 50 mil para a Guarda Mirim, que é um projeto social que atende jovens e o mesmo foi instituído através de um movimento de cidadania coordenado pela Câmara Municipal de Janaúba em 1999. A ajuda aos hospitais fundamenta-se no princípio de que as duas unidades hospitalares encontraram se em dificuldades financeiras desde o semestre passado, reduziram o atendimento e existe ampla possibilidade de uma paralisação geral.

Adauri Cordeiro disse que em reunião com representantes do Ministério Público e da Câmara, o representante da atual administração da prefeitura alegou que não poderá usar a devolução de R$ 400 mil pela Câmara na sugestão dos vereadores porque pretende utilizar o dinheiro (quase meio milhão de reais) para completar a folha de pagamento dos servidores e ainda planejar a quitação do 13º salário aos servidores efetivos. Com relação aos funcionários contratados esses não deverão ser beneficiados com a gratificação natalina, explicou o presidente da Câmara ao tomar conhecimento da situação perante a administração pública municipal.

Ainda na reunião desta segunda-feira, o presidente do legislativo disse que o posicionamento da gestão do prefeito Carlos Mendes em não acatar o repasse de R$ 400 mil para os dois hospitais e para a Guarda Mirim é porque cada hospital receberá R$ 1 milhão do Ministério da Saúde. Esse valor foi assegurado no mês passado (confira AQUI) e mesmo assim foi preciso que o prefeito de Nova Porteirinha, Juracy Fagundes, o Promotor de Justiça Jorge Barreto, o médico Helvécio Albuquerque e o presidente da Fundajan, João Teago, tivessem uma atitude mais contundente e persistente com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando este veio a Janaúba no dia 12 de outubro, pois do contrário o município receberia apenas R$ 1 milhão e não tinha a confirmação se haveria e o qual o valor a ser repassado a cada um dos dois hospitais que, mesmo em dificuldades financeiras, sem medicamentos e materiais e com salários dos profissionais em atraso, tiveram atuação importante na assistência às vítimas do trágico incêndio na creche da prefeitura Gente Inocente, em 5 de outubro deste ano, quando houve fatalidade.

No dia 12 de outubro o ministro da Saúde assegurou em Janaúba que a publicação da liberação do recurso para os hospitais ocorreria na semana seguinte. No entanto, isso só foi acontecer mais um mês depois. A publicação se deu no dia 16 deste mês no Diário Oficial da União (DOU). Enquanto isso, os hospitais funcionam de maneira precária e com a dedicação de cada profissional que também passam por dificuldades diante da indefinição de data de recebimento do pagamento salarial.