MINISTÉRIO PÚBLICO DEFINE QUE A PREFEITURA DE JANAÚBA PAGARÁ, INICIALMENTE, ENTRE MEIO SALÁRIO MÍNIMO E UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA AS VÍTIMAS DO INCÊNDIO NA CRECHE

FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS RECEBERÃO, ESTA SEMANA, ENTRE UM E TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS DA DOAÇÃO FEITA NA CONTA BANCÁRIA

• Vítimas com mais de 20% do corpo queimados receberão um salário mínimo da prefeitura

• Famílias com situação de falecimento ou com familiares ainda internados, receberão adicionalmente dois salários mínimos da campanha S.O.S. Gente Inocente

JANAÚBA (por Oliveira Júnior e Alex Lanza, da Ascom do MPMG) – Já se passaram 19 dias do trágico incêndio na Creche Municipal Gente Inocente, no bairro Rio Novo, em Janaúba, que causou a morte de 11 pessoas e deixou mais de 40 feridos, alguns com queimaduras pelo corpo e outros diante da inalação do gás proveniente do material que pegou fogo. O Ministério Público definiu nessa semana a maneira de ajuda financeira às famílias das vítimas.

A Prefeitura de Janaúba terá que disponibilizar mensalmente a ajuda de custo para cada vítima ou núcleo familiar atingido pelo trágico episódio. Essa ajuda, em forma de indenização, é um adiantamento que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) propôs no que tange à assistência às vítimas e seus familiares por parte da administração pública municipal, responsável pela creche incendiada.

Outra assistência imediata às famílias das vítimas será proveniente do ato de solidariedade que mobilizou doadores de várias localidades do país os quais depositaram recursos financeiros na conta corrente 600-9 do Banco do Brasil, agência 0935-0, de Janaúba, instituída pelo Ministério Público no dia do incêndio na creche.

Na semana passada, mais precisamente na quinta-feira, dia 19 de outubro, e na sexta-feira, dia 20, os promotores do Ministério Público estiveram reunidos com os representantes da prefeitura e das famílias das vítimas, respectivamente. Foram discutidas questões sobre a divisão dos valores arrecadados por meio de doações, pagamento de indenizações por parte do município e trabalhos assistenciais de auxílio às vítimas.

Foto MPMG

Reunião entre os representantes do Ministério Público e as vítimas e familiares das vítimas do incêndio na creche Gente Inocente.

As reuniões foram em locais distintos. Pelo MPMG atuaram os promotores de Justiça Vanessa do Carmo Diniz (da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Janaúba), Danniel Librelon Pimenta (da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Norte de Minas) e Jorge Vítor Cunha Barreto da Silva, do Ministério Público da Comarca de Janaúba.

PREFEITURA TERÁ QUE INDENIZAR AS VÍTIMAS

Nas reuniões foram definidas as atribuições da Prefeitura de Janaúba no que diz respeito às indenizações às vítimas do trágico incêndio na creche municipal. Segundo o Ministério Público, neste momento, o município fará repasse mensal às vítimas e núcleos familiares atingidos.

Para família com falecimento, funcionário com incapacidade de trabalhar e crianças e adultos com mais de 20% do corpo queimados o repasse mensal será de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 937,00. Para os demais atingidos o repasse será de meio salário mínimo, quer dizer, R$ 468,50.

Fico definido ainda que será formada uma comissão com três servidores da prefeitura e um representante das vítimas para tratar de demandas relativas ao transporte de vítimas e outras situações imediatas de simples resolução.

DINHEIRO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO

Na reunião com as vítimas e familiares, sexta-feira, dia 20, os representantes do Ministério Público propuseram e foi aceito a formação de uma comissão de vítimas e núcleos familiares, composta por 9 pessoas, para acompanhar as ações do Ministério Público, do município (prefeitura) e das instituições que estão atuando no caso, inclusive as vítimas e/ou seus familiares poderão sugerir sobre a melhor forma de assistência àqueles que necessitarem de apoio.

Os promotores informaram que até o fim da semana passada a campanha de doação S.O.S. Gente Inocente havia arrecadado em torno de R$ 800 mil depositados na conta bancária que é fiscalizada pelo Ministério Público. Foi anunciado que o dinheiro será sacado, sendo uma parte, esta semana objetivando a assistência às vítimas e aos núcleos familiares das vítimas do incêndio na creche municipal Gente Inocente.

SAIBA QUAL O VALOR QUE AS VÍTIMAS RECEBERÃO

Ficou estabelecido que até a próxima sexta-feira, dia 27 de outubro, as famílias receberão os valores provenientes de doações que estão sendo arrecadadas por meio dessa conta bancária.

De acordo com o MPMG, todos receberão, inicialmente, um salário mínimo, ou seja, R$ 937 reais.

Além disso, as famílias com situação de falecimento ou com familiares ainda internados, receberão adicionalmente dois salários mínimos. As demais vítimas com lesões graves ou com seqüelas respiratórias receberão adicionalmente mais um salário mínimo.

Para obtenção do recurso cada família deverá procurar a Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba munida de documentação.

COMO FICARÁ O RESTANTE DO DINHEIRO

O saldo remanescente na conta bancária servirá de reserva para propiciar o custeio de adaptações em imóveis de algumas famílias, cujas vítimas já receberam alta hospitalar, mas que tiveram que voltar para casa e não encontraram as condições adequadas para o seguimento de seu tratamento.

"Porque há imóveis onde tem muita incidência solar, há muito calor, por exemplo, no quarto da vítima, e essa pessoa precisará ter a sua casa reformada ou ter a sua casa adaptada para recebê-la", explicou o Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Norte de Minas.

Além disso, o saldo remanescente poderá ser liberado em momento seguinte através de novas parcelas, novos saldos.

PROMOTORES ACOMPANHAM O CASO DE INCÊNDIO EM CRECHE

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) designou os promotores de Justiça Danniel Librelon Pimenta, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente do Norte de Minas, e Vanessa do Carmo Diniz, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Janaúba, para acompanhar o caso e adotar as medidas cabíveis referentes ao incêndio em uma creche do município.

MPMG INSTAURA INQUÉRITOS

Tendo em vista a tragédia ocorrida 5 de outubro, no Centro Municipal de Educação Infantil Gente Inocente, em Janaúba, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que, após acompanhar e prestar apoio aos trabalhos emergenciais realizados:

- Foi instaurado o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000275-9, com o objetivo de garantir a assistência material e psicológica às vítimas e suas famílias quanto aos danos e agravos sofridos em razão do atentado ocorrido na creche Gente Inocente. No curso deste Inquérito Policial, realizou-se contato com a Cruz Vermelha, com a finalidade de estruturar uma missão interdisciplinar, com viés médico e psicológico, de forma a auxiliar a recuperação física e emocional das pessoas diretamente afetadas, especialmente no primeiro período pós-acidente;

- A Coordenadoria da Infância do Norte de Minas instaurou procedimento para a realização de levantamento cadastral de dados e entrevistas, de forma a averiguar os danos e apurar necessidades. Com o Setor de Promoção Social, determinou-se a realização de estudo social, para avaliar a situação familiar das crianças afetadas, notadamente quanto ao comprometimento físico, o que repercute em maior vulnerabilidade.

- Instaurou-se o Inquérito Civil nº MPMG-0351.17.000276-7, para fiscalizar a destinação de recursos doados na Conta Bancária aberta, de forma a garantir que esses valores sejam integralmente revertidos no amparo às vítimas. Nesse Inquérito Policial, ficou assentado que o Banco do Brasil remeterá extratos semanais, para avaliação do fluxo de recursos. Além disso, haverá prestação de contas mensal, de forma pormenorizada.

- Instaurou Inquérito Civil para apurar se o vigia era portador de alguma doença ou transtorno mental que lhe tornava não recomendado para o exercício da função na creche e se houve alguma falha do Poder Público local quanto à avaliação e tratamento da disfunção de consciência apontada, em estudo social solicitado pelo MPMG em 2014,  pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Em junho de 2014, o vigia compareceu à Promotoria de Justiça de Janaúba com a finalidade de informar que suspeitava de que sua mãe adicionava substâncias tóxicas à sua comida. O estudo social solicitado pelo MPMG, contudo, apontou que o núcleo familiar era regular, mas que ele apresentava disfunção de consciência.

-  Investiga também se o prédio em que a creche Gente Inocente estava instalada possuía segurança estrutural, plano de fuga e estratégia de combate à incêndios adequados.

- Após promover  reunião com diversos órgãos, entidades e agentes públicos e da sociedade civil, na qual foram pactuados os primeiros encaminhamentos para o atendimento médico e assistencial das vítimas e demais pessoas atingidas pelo crime, foi definida abertura de conta bancária para o recebimento de doações em dinheiro (ag. 0935-0, c/c 600-9, do Banco do Brasil);

- Irá realizar, nos próximos dias, reunião com a comunidade escolar e o Poder Público, almejando à construção de plano de ação para a reinserção escolar dos alunos e profissionais vitimados pelo evento;

- A instituição encontra-se à disposição da população, principalmente das vítimas e parentes, amigos, vizinhos, para o atendimento e a adoção de providências pertinentes ao resguardo de direitos violados ou ameaçados em consequência do trágico episódio ou de seus desdobramentos, nos seguintes endereços e telefones: Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, n. 160, centro – Fone: (38) 3821-1109 (Promotoria de Janaúba); e Avenida Cula Mangabeira, n. 345, Cândida Câmara, 4º andar – Fone: (38) 3223-2584 (Fonte: Coordenadoria Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Montes Claros)