JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – O atual prefeito de Janaúba encaminhou nesta sexta-feira,
dia 15 de setembro, à Câmara Municipal um projeto de lei que trata de
empréstimo bancário no valor de R$ 1,5 milhão. No Projeto de Lei 034/2017, o
prefeito janaubense especifica que esse empréstimo poderá ser quitado em até 54
meses, ou seja, em até quatro anos e meio.
Caso
seja aprovado pelos vereadores, o empréstimo de R$ 1,5 milhão solicitado pelo
atual prefeito poderá ser pago até meados do ano 2022, ressaltando que o
mandato do atual ocupante da chefia da prefeitura vence em 31 de dezembro de
2020. O empréstimo pretendido será perante o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A (BDMG).
No
referido Projeto de Lei o prefeito solicita aos vereadores a autorização para
celebrar com o BDMG operações de crédito até o montante de R$ 1,5 milhão. Essas
operações, de acordo com o projeto de lei, são destinadas à aquisição de
máquinas e equipamentos.
Com
relação ao pagamento desse empréstimo, o prefeito assegura as receitas oriundas
do Fundo de Participação dos municípios (FPM), geralmente usado para a folha de
pagamento do funcionalismo, e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços (ICMS), em montante necessário e suficiente para a amortização das
parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.
A
proposição do executivo será distribuída aos vereadores na reunião ordinária de
segunda-feira, dia 18. No projeto de lei não há especificação sobre o valor
mensal a ser pago e nem detalhes sobre as máquinas e os equipamentos a serem
adquiridos.
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