SERVIDORES SUSPENDEM O INDICATIVO DE GREVE E VÃO AGUARDAR O CUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO PREFEITO DE JANAÚBA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Os funcionários da Prefeitura de Janaúba decidiram em reunião, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, no princípio da noite desta quinta-feira, dia 22 de junho, em não paralisar as atividades. A assembléia foi convocada para avaliar a reunião ocorrida entre os representantes da entidade e o prefeito e equipe administrativa. Os servidores decidiram acatar as propostas do executivo e, com isso, suspendem temporariamente a greve até que as propostas sejam cumpridas.

O site do jornalista Oliveira Júnior obteve a informação de que algumas das reivindicações foram acordadas pela administração que ainda pediu tempo para se posicionar com relação a outros pedidos do funcionalismo, principalmente sobre a revisão do plano de cargo e salário. O pagamento igualitário do adicional de insalubridade também ficou sem definição.

REIVINDICAÇÕES

De acordo com a prefeitura, todas as autorizações de diárias dos motoristas da área de Saúde que estavam na tesouraria foram pagas até ontem, quarta-feira, dia 21, e que nesta quinta-feira, dia 22, seriam assinados os empenhos de diárias do período de 13 a 16 de junho deste ano. A secretaria se comprometeu a evitar o acúmulo de pagamento de diárias aos condutores de veículos.

Ficou acertado a redução de 6h para 5h30 o tempo mínimo de ausência do município para o motorista perceber o direito de diária no caso de prática da atribuição do cargo. Isso passará a valer a partir de decreto a ser oficializado até o dia 30 de junho. Atualmente, o deslocamento do motorista para Montes Claros com pacientes e o retorno for feito em 5h59 o funcionário não tem direito à diária, que, segundo os profissionais, é em torno de R$ 40,00.

Sobre o pagamento igualitário das horas extras do pessoal da área de Saúde, e como a jornada 12/36h não é regulamentada, ficou acordado na reunião que a Procuradoria do Município irá autorizar a compensação financeira das horas extraordinárias da mesma forma que já vem sendo feitas pelas secretarias municipais de Educação e Promoção Social.

A Coordenadoria de Recursos Humanos fará o recálculo das horas extras dos motoristas que prestam serviço na Secretaria de Saúde, relacionar e pagar segundo a súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Será assegurada ao servidor uma hora de descanso intrajornada.

Com relação ao adicional de desempenho progressivo Lei 2.185/2016, ficou decidida na reunião o pagamento discriminado em folha do último triênio correspondente a 3% a partir da folha de pagamento de julho deste ano e foi estabelecido ainda, pela prefeitura, prazo até setembro deste ano sobre a apresentação do plano de cargos e salários e do estatuto do servidor.
**texto atualizado às 19h35 desta quinta-feira, dia 22/06/2017