SINDICATO RURAL DE JANAÚBA, ASPRONORTE E AMAMS COBRAM MENOS BUROCRACIA NA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA RURAL

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e do vale do Jequitinhonha (Aspronorte) e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) solicitaram no dia 15 de maio, ao Ministério da Fazenda que interceda junto às instituições de crédito e bancos gestores dos fundos constitucionais para que os mesmos cumpram a Resolução nº 4.565 do Banco Central do Brasil (Bacen) que autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimentos contratada por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do estado de Minas Gerais compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

No documento assinado pelo presidente da Aspronorte, José Aparecido Mendes Santos, pelo presidente da Amams, José Reis Nogueira de Barros, e ainda pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Januária, Marco André Campos da Mota, é expresso que as instituições de crédito e bancos têm sido resistentes em acatar os pedidos de renegociação dos produtores mineiros, demonstrando um desconhecimento ou relutância em cumprir o disposto nesta resolução.

"Esse impasse gera um prejuízo incalculável para o agronegócio regional, que já vem sofrendo com os prejuízos em decorrência da seca", completam as lideranças norte-mineiras no documento entregue no dia 15, a Ivandré Montiel da Silva, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda. Instituições bancárias oficiais, caso do Banco do Brasil e Banco do Nordeste, têm utilizada de burocracia no cumprimento da Resolução Bacen 4.565 de 27 de abril de 2017.

O presidente da Aspronorte, José Aparecido Mendes, que também é presidente do Sindicato Rural de Janaúba, informa que outra reivindicação apresentada é quanto à expedição de Medida Provisória (MP) estendendo a aplicação da Lei 13.340 de setembro de 2016 para todos os contratos de financiamentos rurais contraídos entre janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016. O presidente da Amams, José Reis, enalteceu a flexibilidade por parte do Ministério da Fazenda em acolher os apelos dos produtores rurais.

No entanto, os representantes da Aspronorte e da Amams iniciarão uma mobilização junto aos três senadores por Minas Gerais e aos deputados federais da bancada mineira, principalmente os parlamentares que tiveram votações expressivas no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha, para incorporarem nessa luta dos produtores e sensibilizarem o governo federal a editar a Medida Provisória e ainda obter a aprovação dessa MP no Congresso Nacional.