PREFEITURA DE JANAÚBA CONCEDE DESCONTO DE 25% A 100% DA MULTA E JUROS DE DÍVIDA VENCIDA ATÉ 2016

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O contribuinte em Janaúba que se encontra com pendência perante a prefeitura poderá firmar uma renegociação e até usufruir de desconto que varia de 25% a 100% da multa e juros. Pelo menos é o que consta de lei local sancionada em 23 de fevereiro deste ano.

O benefício do desconto e da isenção dos juros e multa é válido para as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016. São dívidas constituídas de débitos a referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros tributos.

Quem optar em pagar à vista a dívida terá o perdão de multa e juros, ou seja, desconto de 100%. No caso da negociação em 12 parcelas haverá o desconto de 75% na multa e juros, já quem optar em pagar a dívida em 24 vezes terá o desconto de 50% e no caso de parcelamento em 36 vezes dessa dívida o abatimento será de 25% na multa e juros.

O contribuinte que se encontra nessa situação e queira usufruir dos benéficos da isenção ou desconto em multa e juro terá que se apressar, uma vez que o prazo para a negociação será em até 90 dias, a contar da data da lei (23 de fevereiro de 2017), o que implica em dizer que até o dia 26 de maio deste ano, se não houver prorrogação.