DEPUTADA RAQUEL MUNIZ VOLTA A DEFENDER PRORROGAÇÃO DO FUNDEB

Foto Oliveira Júnior

Deputada federal Raquel Muniz, do PSD, com base no Norte de Minas: mais apoio à Educação.

MONTES CLAROS – Durante reunião na Comissão de Educação da Câmara, ontem, terça-feira, dia 21 de junho, a deputada federal Raquel Muniz (PSD) voltou a defender a continuidade do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A deputada é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que pretende instituir o recurso de forma permanente.

“O Fundeb movimenta a educação brasileira e quando cheguei à Câmara Federal, percebi que íamos perder o dispositivo porque ele tinha prazo de validade. Então, resolvi propor a PEC para garantir a duração, já que não se trata de um recurso novo, mas sim, de um recurso garantido”, esclarece a deputada Raquel Muniz, que é professora e tem base no Norte de Minas.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda designação da Comissão Especial que vai debater o tema.

FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao Ensino Médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos. (Fonte: O Norte, 22/06/2016)