APOIO AO PRODUTOR EM RISCO DIANTE DA DECISÃO DO GOVERNO ESTADUAL EXTINGUIR A RURALMINAS

Foto Paulo & Galego

José Aparecido Mendes e Ricardo Quadros: diretor licenciado e o vice-presidente da Faemg, respectivamente.

MONTES CLAROS (Por Nairlan Clayton Barbosa) – O governo estadual enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de reforma administrativa que pretende economizar R$ 1 bilhão ao ano. Entre as propostas está a extinção da secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e outras seis unidades da administração estadual. No campo das fundações, serão extintas a Ruralminas e a Hidroex.

A proposta prevista no Projeto de Lei 3.510/16, do governador, será tema da audiência pública conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Assuntos Municipais e Regionalização nesta quarta-feira, dia 22 de junho, às 14 horas, no Auditório da ALMG.

Vinculada à secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Ruralminas é responsável por planejar e executar projetos de logística de infraestrutura e de engenharia para o desenvolvimento social e econômico do meio rural. O projeto estabelece que a Seapa e Seda   passarão a exercer as finalidades da Fundação Rural Mineira.

Conforme o texto, os direitos dos servidores efetivos integrantes da atual estrutura serão preservados, sendo que os cargos das carreiras de analista de desenvolvimento rural, técnico de desenvolvimento rural e auxiliar de desenvolvimento rural serão lotados na Sede. A proposição tramita em regime de urgência.

No Norte de Minas, entidades de classe se manifestaram sobre a possibilidade de extinção da Ruralminas. Para Ricardo Laughton Quadros, presidente do Sindicato Rural de Montes Claros e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas gerais (Faemg), por exemplo, o governo estadual está indo na contramão dos produtores, especialmente os norte-mineiros. José Aparecido Mendes, diretor licenciado da Faemg e presidente licenciado da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha (Aspronorte), reforça a colocação de Ricardo.

“É frustrante para o produtor saber que um dos órgãos que o ampara esteja em processo de extinção. Acaba uma Fundação quando na verdade o Estado deveria estar fortalecendo, além da própria Ruralminas, outras instituições que servem ao produtor, como a Epamig, Emater e IMA”, afirma Ricardo Quadros.

Ele também diz que quem mais perde são os produtores do Norte do estado, em função do semiárido ser uma região que por si só traz dificuldades e necessita regularmente da assistência dos órgãos estaduais.

“O produtor norte-mineiro enfrenta, por décadas, problemas que vão desde o plantio até a pecuária, tem sofrido prejuízos em decorrência do fator climático. A Fundação Rural Mineira promove o desenvolvimento regional sustentável com dignidade para os produtores, especialmente os menores. Acabar com isso é retirar mais uma ferramenta importante de sustentação das mãos do produtor norte-mineiro, região desprezada culturalmente”, concluio dirigente da Faemg.

BENEFÍCIOS

Os setores do governo estadual, no entanto, veem como benéfica a chamada reforma administrativa. O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco, em entrevista, assegurou que ela será benéfica ao crescimento da economia mineira.

Sobre a extinção da Sede, ele informou que Comitês estarão assumindo a criação dos projetos que beneficiem ao agricultor, restando a empresas como a Codemig, a qual dirige atualmente, a execução desses projetos junto as Associações e os produtores do Estado.

“Existe aí um equívoco grande. A Sede, por exemplo, está sendo extinta. As políticas públicas a cargo da secretaria de Desenvolvimento Econômico serão absorvidas na formulação e coordenação pelos Comitês Temáticos. Os Comitês Temáticos, como o de desenvolvimento econômico e desenvolvimento sustentável, segurança pública, por exemplo, respondem diretamente ao gabinete do governador’, esclarece Marco Antônio.

De acordo com o executivo, do Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico e Sustentável fazem parte o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que propõe crédito, a Codemig, que ajuda na instalação, a secretaria de Fazenda, que cuida da gestão tributária, a de Meio Ambiente, que vai ajudar na questão do licenciamento, a secretaria de Turismo, a de Ciência e Tecnologia. (Fonte: O Norte, 22/06/2016)