CÂMARA DE VEREADORES VAI INSTITUIR CPI SOBRE IRREGULARIDADES NO HOSPITAL REGIONAL DE JANAÚBA, CASO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

FUNCIONÁRIA RELATA SOBRE A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SECRETÁRIO DIZ QUE ESTÁ PRONTO PARA ESCLARECER OS FATOS À CPI

Foto Oliveira Júnior

Manifesto de funcionários do hospital regional de Janaúba na reunião ordinária da Câmara de Vereadores.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba deverá instalar na quinta-feira, dia 25 de fevereiro, ou sexta-feira, 26, desta semana uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na Fundação Hospitalar de Janaúba, mantenedora do Hospital Regional que enfrenta uma das piores crises da sua história. O presidente da Câmara, vereador Armando Peninha Batista deverá emitir ainda hoje a convocação para a reunião extraordinária na qual deverá formalizada a CPI.

O vereador Paulo Roberto de Oliveira, o Pauleca (PRB), sugeriu na reunião ordinária de ontem, segunda-feira, dia 22 de fevereiro, a instituição da CPI diante das denúncias formuladas tanto pela direção quanto pelos funcionários da unidade hospitalar. Os vereadores ainda solicitam ao prefeito Yuji Yamada o afastamento do secretário municipal de Saúde, Gilson Urbano de Araújo, das funções. Urbano é presidente da fundação hospitalar.

Foto Oliveira Júnior

Joelma de Fátima Silva Ribeiro: sem condições para trabalhar.

DÍVIDA DE R$ 5 MILHÕES

Com uma dívida em torno de R$ 5 milhões e não tendo materiais, dentre eles luvas, e medicamentos, a Fundação Hospitalar perdeu o crédito junto aos fornecedores de equipamentos e insumos. A restrição é por causa da inadimplência da fundação. O atendimento no principal hospital da região da Serra Geral de Minas só não foi suspenso porque os funcionários fizeram uma “vaquinha” e compraram alguns equipamentos de proteção individual (epi), fraldas geriátricas e medicamentos. A direção do hospital solicitou luvas emprestadas do sistema de saúde do município vizinho de Verdelândia.

VEREADORES VERIFICAM NO HOSPITAL A PRECARIEDADE COM A FALTA DE MATERIAL

Na tarde de domingo, dia 21, os vereadores Carlos Isaildon Mendes (PSDB) e João Pereira da Silva, o João da Ambulância (PTC) estiveram no hospital regional e constataram o drama dos funcionários e pacientes diante da precariedade nas condições de trabalho. O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Adauri Soares Cordeiro (PMDB), também compareceu ao Regional juntamente com o vereador Cláudio Fidelix Martins (PSD), da mesma comissão. Esses e outros vereadores relataram na reunião ordinária dessa segunda-feira sobre a crise no sistema de saúde hospitalar.

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Bruno Ataíde Santos, diretor geral do Hospital Regional de Janaúba.

SEM LUVAS PARA TRABALHAR

O problema crítico na área hospitalar de Janaúba ganhou dimensão diante do manifesto dos funcionários do hospital que compareceram à reunião da Câmara e expuseram a realidade do sistema. A técnica de enfermagem Joelma Fátima Silva Ribeiro usou a tribuna e explanou em tom de mágoa e preocupação sobre as dificuldades de trabalho e, segundo ela, a falta de valorização e respeito aos profissionais da área de saúde.

“Um dia saí do meu plantão desnorteado porque não tinha luvas para trabalhar”, mencionou a funcionária que foi assistida na reunião por vários colegas.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO USO DO HOSPITAL

O diretor geral do Hospital Regional de Janaúba, advogado Bruno Ataíde Santos, também relatou sobre a situação da fundação, apesar de que ele esteja no cargo há apenas um mês. Bruno Ataíde citou que a falta de recurso tem impedido o avanço no sistema hospitalar de Janaúba. Ele ressaltou que o hospital continua em atividade, mesmo com dificuldade, graças ao empenho e a boa vontade dos funcionários que são comprometidos com o que fazem. E que apesar dos problemas, o Regional de Janaúba é uma referência em ortopedia.

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Armando Peninha Batista, presidente da Câmara de Vereadores de Janaúba: prudência e decisão regimental e constitucional.

O diretor do hospital apresentou à Câmara indícios de irregularidades naquela unidade hospitalar. “A tendência nossa é de banir essas pessoas que usaram do hospital regional como meio de se obter vantagens indevidas e enriquecimento ilícito”, mencionou Bruno Ataíde que já reportou ao Ministério Público sobre as irregularidades detectadas no hospital.

Na reunião, o diretor relatou o caso de uma médica (ela não atende mais no hospital) inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Cnes), que faz o controle da carga horária médica, e que um médico não pode fazer do que 52 horas semanais. “Essa médica tinha somente 5 horas registradas nesse cadastro de exercício dentro do hospital regional. No entanto, sua empresa, no último ano, recebeu R$ 763 mil do hospital regional”, declarou o diretor ao acrescentar que a carga horária no cadastro é incompatível com o valor recebido. Esse e outros fatos irregularidades detectados no hospital já foram apresentados ao Ministério Público.

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Gilson Urbano de Araújo, secretário de Saúde do município de Janaúba.

GASTA MAIS DO QUE RECEBE

No hospital regional de Janaúba há uma média de 3,5 mil atendimentos mensais, sendo que 20% são pacientes de outros municípios. Em janeiro último, 41% dos leitos do hospital janaubense foram ocupados por pessoas dos municípios envolta que utilizam do expediente de situação não urgente há mais de uma semana com fratura o que seja e são encaminhados ao hospital como casos urgentes para ocupar o leito. Não se faz o tratamento na origem e levam ao hospital. “Quem paga a conta é a população de Janaúba”, declarou o diretor do Hospital Regional.

Em 2015, a receita anual do regional foi de R$ 14.350.000,00 (R$ 14,35 milhões) e a despesa no mesmo período atingiu R$ 16.856.000,00 (R$ 16,85 milhões) o que implica em dizer que no ano passado o déficit foi de R$ 2,5 milhões.

Para o diretor geral Bruno Ataíde é preciso que se tenha a iniciativa por parte dos gestores público e da sociedade de se fiscalizar os atos do hospital e tentar obter recursos porque senão a unidade hospitalar corre o sério risco de fechar as portas.

Além da dívida em torno de R$ 5 milhões, a fundação ainda se desdobra na negociação de dívida junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no valor de R$ 900 mil já que não tem sido recolhido a previdência dos funcionários. Isso sem considerar a falta de plano de cargo e salário.

Foto Oliveira Júnior

Hospital Regional de Janaúba precisaria, além da atual receita, mais R$ 400 mil por mês para pagar funcionários e insumos.

DESPESA COM MÉDICOS E FUNCIONÁRIOS

Para o pleno funcionamento do hospital desta cidade com material ortopédico seriam necessários entre R$ 250 mil a R$ 300 mil. O recurso que veio nesse mês não deu nem para poder pagar a folha salarial dos funcionários que é em torno de R$ 560 mil. O gasto com pessoal ainda é acrescido por R$ 450 mil destinados ao pagamento dos médicos.

O recurso recebido pelo hospital foi de R$ 444 mil que são da urgência e emergência e ainda R$ 337 mil da produção gerada pela própria unidade hospitalar. A diretoria entende que a receita deveria ser algo em torno de R$ 1,2 milhão.
Jornal Gazeta Norte Mineira, de Montes Claros, dia 24 de fevereiro. (AQUI)

PARA SECRETÁRIO, CPI DEVERÁ INVESTIGAR TODAS AS DIREÇÕES QUE PASSARAM PELO REGIONAL

O secretário municipal de Saúde de Janaúba, Gilson Urbano de Araújo, recebeu com tranquilidade a manifestação dos funcionários do Hospital Regional que queixam da precariedade nas condições de trabalho. Em contato com o site do jornalista Oliveira Júnior e com o jornalismo da Rádio Cidade 94,5 FM, no final da manhã dessa terça-feira, dia 23, Gilson Urbano ressaltou que uma das finalidades da nova diretoria do hospital, que tomou posse há um mês, é justamente reorganizar essa unidade hospitalar.

Ele é presidente da Fundação Hospitalar de Janaúba, mantenedora do principal hospital da região da Serra Geral de Minas. “Delegamos poderes à nova diretoria a levantar os problemas e apresentar soluções para o Regional”, explicou Gilson Urbano ao acrescentar que defende a abertura de uma investigação (CPI) ampla por parte da Câmara de Vereadores quanto às irregularidades ocorridas no hospital abrangendo todas as direções desde a instituição e funcionamento dessa unidade hospitalar.
Jornal O Norte, de Montes Claros, dia 24 de fevereiro. (AQUI)

PREFEITO PODERÁ AFASTAR O SECRETÁRIO

Indagado sobre a intenção do legislativo em solicitar o prefeito a afastá-lo das funções durante os trabalhos da CPI, o secretário não se opôs. Porém, ressalta que ele próprio é quem quer que seja apurado tudo, inclusive já apresentou todas as denúncias ao Ministério Público. “Vim atuar aqui, em Janaúba, no viés técnico e não político. O prefeito tem total liberdade em solicitar o meu afastamento independente de CPI ou não”, comentou.

O prefeito Yuji Yamada ainda não se manifestou acerca da intenção da Câmara em pedir o afastamento do secretário e presidente da Fundação Hospitalar, principalmente pelo fato de que ainda não foi oficializado pelo poder legislativo com relação a isso.