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VEREADORES SUSPENDEM O RECESSO E PARTICIPAM DA 1ª REUNIÃO EM 2016 PARA FORMAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES E ANALISAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA DA PREFEITURA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Os vereadores de Janaúba suspenderam o recesso parlamentar deste mês e estiveram reunidos na noite de segunda-feira, dia 18 de janeiro, ocasião em que definiram as lideranças partidárias e também as quatro comissões permanentes pelas quais são analisados os projetos de lei do prefeito e dos próprios legisladores. Pelo menos 14 dos 15 vereadores participaram da reunião extraordinária ocorrida nesta semana.
Foto Oliveira Júnior
Vereadores de Janaúba durante reunião na qual houve a composição das comissões e encaminhamento de proposta de parcelamento de dívida.
O presidente da Câmara de Janaúba, vereador Armando Peninha Batista (PTB), ressaltou que apesar do recesso, os vereadores começaram a averiguar a solicitação do prefeito Yuji Yamada (PRP) com relação ao parcelamento de dívida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) que beira os R$ 8 milhões referentes à contribuição patronal e dos funcionários.
Pelo projeto, o prefeito solicita a quitação do débito em 60 parcelas (cinco anos), apesar da legislação permitir que isso possa ser em até 240 vezes (20 anos). O executivo municipal alegou o acúmulo da dívida devido à queda na receita, sobretudo na decisão tanto do governo estadual quanto do governo federal em cortar os repasses constitucionais.
A proposta de parcelamento poderá ser votada já na primeira reunião ordinária da Câmara, dia 1º de fevereiro, informou o presidente Armando Peninha Batista ao acrescentar que isso dependerá do entendimento das comissões em exarar os pareceres sobre o assunto.
A Câmara de Janaúba possui quatro comissões permanentes e as reuniões ordinárias, num total de quatro por mês, ocorrem toda segunda-feira a partir das 18h. O atendimento ao público na Câmara acontece entre 12h e 18h, inclusive neste mês de janeiro. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)

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