APÓS REUNIÃO COM VEREADORES, PREFEITURA E PREVIJAN NEGOCIAM A DÍVIDA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A diretoria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) poderá chegar ao consenso com Prefeitura de Janaúba esta semana para negociar a dívida de mais de R$ 5 milhões que o instituto tem a receber do executivo municipal. O acordo tende a acontecer após a reunião especial da Câmara de Vereadores, dia 26 do mês passado, em que foram expostas a situação e a proposta de cada instituição.

Foto Oliveira Júnior

Secretários da prefeitura e dirigente do Previjan debatem com vereadores sobre dívida e o futuro da previdência municipal de Janaúba.

Nesta semana está prevista uma reunião técnica entre a direção do Previjan e as secretarias municipais de Planejamento e Administração e ainda com a participação dos vereadores da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal para tratar do parcelamento da dívida. Porém, hoje, terça-feira, dia 3 de novembro, a Comissão de Finanças da Câmara e representantes do Previjan e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba reunirão com o Promotor de Justiça Paulo Márcio, da Curadoria do Patrimônio Público, em Montes Claros, sobre a previdência municipal.

O presidente do Previjan, Edvaldo José da Silva, relatou na reunião especial que em 16 anos de existência do instituto nota-se que nos últimos meses a situação complicou e possibilita o colapso na previdência municipal que possui 310 aposentados e pensionistas e um quadro de 1.200 servidores efetivos. Ele confirmou a existência de outros parcelamentos ocorridos em gestões anteriores e que até então a maior dívida da prefeitura com o instituto teria sido de R$ 2 milhões, em 2009, e foi parcelada. Para o vereador Armando Peninha Batista o fato da dívida da prefeitura com o Previjan é crítica por se tratar de apropriação indevida de recursos pertencentes ao segurado, ao servidor

O secretário municipal de Planejamento, João Carlos Barbosa, disse que a administração tem intenção em tomar atitudes desde que não prejudique o funcionalismo. O vereador Carlos Isaildon Mendes, que é da Comissão de Finanças, questiona por um posicionamento mais concreto pela prefeitura com relação à quitação da dívida com o Previjan e que adote medidas para não prejudicar mais a previdência municipal. Ele anunciou que irá solicitar do executivo municipal a relação de despesas com funcionários contratados na atual e na administração anterior.

O secretário de Administração, José Maria da Silva, relatou sobre as dificuldades financeiras que a prefeitura tem enfrentado nos últimos meses. Segundo ele, em quase três anos na Secretaria de Administração, Fazenda e Recursos Humanos, o repasse da primeira parcela do Fundo de Participação Municípios (FPM) para a Prefeitura de Janaúba tem sido acima de R$ 500 mil. Porém, nos últimos dois meses a liberação da primeira parcela tem sido com valores abaixo de R$ 500 mil o que compromete o fechamento da folha de pagamento dos servidores da prefeitura que, conforme o secretário, é acima de R$ 4 milhões mensais. José Maria explica que para liquidar a folha salarial é utilizada a sobra de recurso do repasse do FPM da terceira parcela do mês anterior com a primeira parcela do mês seguinte do próprio fundo, além da primeira parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) e recurso próprio. “Pagamos o que os servidores têm direito de receber”, disse ao acrescentar que o dinheiro acaba e não tem como pagar o Previjan. “A minha opção é primeiro pagar os servidores”, citou o o secretário ao declarar ainda que o Previjan e os fornecedores também estão sendo prejudicados.

José Maria disse que em momento algum a atual administração mencionou que não pagará a previdência municipal. A dívida com o Previjan, no final de setembro, era de R$ 5 milhões valor que deve ter subido para quase R$ 6 milhões nessa sexta-feira, 30 de outubro, estimou o secretário, considerando que o repasse mensal seja de R$ 712 mil. De acordo com ele, a prefeitura tem proposta de negociação com o instituto em quitar o débito, porém em condições que sejam favoráveis ao executivo municipal. O Previjan aceita, no momento, selar o parcelamento no período de vigência do mandato do atual prefeito, ou seja, hoje, em 14 parcelas. “Não é possível pagar (essa dívida) em 14 meses. A prefeitura não pode aceitar fazer um parcelamento que não paga”, alegou José Maria ao lembrar que a prefeitura paga parcelamento com o Previjan feitos em outras administrações da prefeitura. Ele exemplificou a facilidade de renegociação e parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e entende que isso também poderia ser adotado pela previdência municipal. O secretário até adiantou uma proposta que poderá ser aceitável. “Se o Previjan não quer negociar em 240 (20 anos) parcelas então que faça em 60 (5 anos) parcelas”, propôs.

Ainda segundo o secretário, a dívida da prefeitura referente ao desconto do salário do servidor gira em torno de R$ 1 milhão. O restante da dívida com o Previjan, explica José Maria, é referente ao desconto patronal de 27% sobre a folha de pagamento. O secretário esclareceu que o débito da prefeitura com o instituto municipal não é fato novo, pois desde quando o Previjan foi instituído já ocorreram dívidas e negociações das mesmas pelos prefeitos que antecederam ao prefeito Yuji Yamada. “Nós (a prefeitura) temos cinco parcelamentos com o Previjan e queremos mais esse parcelamento”, mencionou o secretário. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)