CÂMARA DE JANAÚBA APROVA POR UNANIMIDADE O PLANO DE EDUCAÇÃO SEM A EXPRESSÃO IDENTIDADE DE GÊNERO

Foto Oliveira Júnior

Momento em que o Plano Municipal de Educação era apreciado e votado com emenda na Câmara de Vereadores de Janaúba.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Janaúba aprovou na segunda-feira, dia 29 de junho, o Plano Municipal de Educação inclusive com emenda modificativa em que foi retirada a polêmica expressão identidade de gênero. A votação foi em 2º turno e, diante disso, houve a apreciação da emenda apresentada pelo colégio de líderes. O projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação segue para a sanção por parte do prefeito.

A emenda proposta e aprovada pelos 15 vereadores de Janaúba assegura a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou qualquer forma de discriminação ao sexo e identidade étnica, criando rede de proteção contra forma associadas de exclusão. Também é garantida, conforme o entendimento dos vereadores, o incentivo a implementação de programas de pós-graduação lato e stricto sensu que incluam a educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação escolar especial, educação escolar ambiental, educação para os direitos humanos, educação e prevenção à saúde, além de outras temáticas de interesse social.

Com relação à exclusão da expressão identidade de gênero, os vereadores janaubenses seguiram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação o qual reporta que o Congresso Nacional já havia analisado e votado o Plano de Educação com a exclusão dessa expressão. As alterações propostas pela emenda, segundo o parecer da comissão, “tem o respaldo de representantes de vários segmentos da sociedade”. Com isso, via a emenda aprovada, foi retirada do projeto de lei do Plano Municipal de Educação as expressões “identidade de gênero” e “educação para as identidades sexuais e educação para as relações de gênero”. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)