FUNORTE FACULDADES DE JANAÚBA

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MINISTRO DO STF NEGA LIMINAR PARA EX-PREFEITO DE JANAÚBA, IVONEI ABADE, ACUSADO DE GRILAGEM DE TERRAS

Foto Oliveira Júnior
Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba.

Por MB/CR – Ascom/STF
Publicação: ontem, segunda-feira, 04 de maio de 2015

BRASÍLIA-DF – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 126423) interposto por Ivonei Abade Brito, ex-prefeito de Janaúba (MG) acusado de integrar quadrilha formada para grilagem de terras (verifique AQUI). O réu (NOTA DA ASSESSORIA) questiona a competência do juiz de primeiro grau responsável pelo caso e pede o sobrestamento da ação penal a que responde. Para o ministro, não há manifesto constrangimento ilegal há justificar a concessão da cautelar.
Brito (PRISÃO) foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 288 (quadrilha ou bando), 299 (falsidade ideológica) e 344 (coação no curso de processo), todos do Código Penal. A quadrilha promoveria a grilagem de terras públicas para posterior revenda ao mercado imobiliário.
Consta dos autos que o Ministério Público decidiu ajuizar ações penais distintas (AQUI), separando os acusados a partir dos “núcleos” que integrariam a organização criminosa (DEFESA DE IVONEI). A defesa (SECRETÁRIO ISENTA IVONEI) opôs exceção de incompetência em face do juiz criminal de São João do Paraíso, responsável pela ação penal que envolve o ex-prefeito (IVONEI FALA SOBRE AS 207 HORAS DE PRISÃO), mas o magistrado julgou improcedente a arguição. Insatisfeito (CONFIRMA IRREGULARIDADE e IVONEI DIZ QUE É INOCENTE), impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do estado requerendo o reconhecimento da incompetência do juízo de primeiro grau. Diante da negativa do tribunal estadual, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do HC lá impetrado (IVONEI DIZ QUE FOI AMEAÇADO AO INVESTIGAR IRREGULARIDADE).
Indeferimento
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes lembrou que a concessão de liminar só se dá em caráter excepcional. Nesse sentido, ele frisou não vislumbrar constrangimento ilegal manifesto na decisão do STJ a justificar o deferimento da medida de urgência. (OAB REPUDIA O ABUSO DA JUSTIÇA SOBRE A PRISÃO DE IVONEI) O alegado constrangimento apontado pela defesa “não se revela de plano, impondo uma avaliação mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito”, concluiu o ministro (FRAUDES EM VENDA DE TERRAS NO NORTE DE MINAS ACONTECEM HÁ MAIS DE 40 ANOS E IMPUNIDADE É GENERALIZADA). (Fonte: Supremo Tribunal Federal no link http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290736)

Comentários

CELSO CLARITA disse…
SE FOI AMEAÇADO É PORQUE É INCOMPETENTE PORQUE A POLICIA TA AI É PRA ISSO. PRENDER QUEM COMETE CRIME OU QUEM FAZ AMEAÇA, MAS SE TEM O RABO PRESO NÃO PODE NEM MESMO CHAMAR A POLICIA.
AGORA TEM QUE COLOCAR O RABO ENTRE AS PERNAS E VOLTAR A COMER NO PRATO E NA DECISÃO DO JUIZ DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. AQUELE JUIZ E EM SUA DEFESA IVONEI ARGUMENTA DE NÃO SER O FÓRUM COMPETENTE.
SERÁ QUE IVONEI QUER MESMO LEVAR SEU JULGAMENTO PARA SEU PADRINHO.. UM FAMOSO JUIZ DE MONTES CLAROS, FAMOSO POR SOLTAR INDEVIDAMENTE UM ASSASSINO PRESO OU MESMO JULGADO PELO PRÓPRIO COLEGA DA MESMA COMARCA COMO UM JUIZ INCOMPETENTE.. ISSO É MESMO UMA ABERRAÇÃO E TEMOS QUE ABRIR OS OLHOS PORQUE NOSSO PAIS TA MESMO LUMA IMUNDICE.
CELSO ANDRADE

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