VEREADORES DE JANAÚBA ANALISAM PROJETO SOBRE REMUNERAÇÃO E JORNADA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA

Foto Oliveira Júnior

Reunião conjunta das comissões da Câmara de Vereadores com secretários e servidores da prefeitura de Janaúba, no dia 9 de março.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Tramita na Câmara Municipal de Janaúba o projeto de lei 06/2015 enviado pelo prefeito Yuji Yamada no sentido de que seja adequada a legislação sobre a remuneração, jornada especial e adicional de desempenho progressivo. Os salários do funcionalismo público apresentam defasagem que chegam até 96%, uma vez que não há reposição há mais de 10 anos. Por sugestão dos vereadores, o projeto vem sendo analisado conjuntamente com os secretários municipais e representantes dos funcionários públicos.

Esta semana ocorreram duas reuniões sobre a matéria nas comissões permanentes. Na segunda-feira, dia 9, pela manhã, secretários e assessores da prefeitura e dirigentes dos três sindicatos dos servidores públicos participaram da reunião conjuntas das comissões.

Na tarde dessa quinta-feira, dia 12, a comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta (composta pelos vereadores Carlos Isaildon Mendes, Paulo Roberto Pauleca de Oliveira e Leobino Antunes de Bem) realizou com dirigentes dos sindicatos dos funcionários para mais esclarecimentos sobre o projeto de lei.  A comissão de Finanças e Orçamento terá mais reunião específica na próxima semana.

Foto Oliveira Júnior

Representantes dos servidores participaram da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 12 de março, na Câmara de Vereadores de Janaúba.

A votação em 1º turno desse projeto de lei está prevista para o dia 23 deste mês e o 2º turno poderá ocorrer ainda este mês, em reunião extraordinária dos vereadores. O prefeito ressalta que o projeto de lei apresenta medidas imprescindíveis à melhoria da qualidade da gestão pública municipal, respeitando e valorizando servidores municipais.

De acordo com o projeto de lei, haverá um aumento salarial de quase R$ 877 mil, pois em janeiro a folha de pagamento da prefeitura teria sido de R$ 3,6 milhões (incluído os encargos sociais) diante de 2.230 funcionários e passaria (com a adequação prevista no projeto de lei) para R$ 4,4 milhões com um quadro pessoal de 2.578 funcionários, ressaltando que após janeiro houve a contratação de funcionários para suprir a necessidade nos órgãos públicos.

ANISTIA DE MULTA E JUROS

Os vereadores de Janaúba aprovaram nesta semana o projeto de lei que concede a anistia de multa moratória, remissão de juros e parcelamento de débitos tributários em dívida ativa vencida até 31 de dezembro de 2014. O prefeito Yuji Yamada sancionaria nessa sexta-feira, dia 13 de março, a lei sobre essa anistia e parcelamento. O contribuinte poderá solicitar o parcelamento em até 36 vezes, sendo que deverá efetivar o pagamento mínimo de 15% à vista e o restante em até 12 parcelas ou então pagamento mínimo de 15% à vista e o restante em 36 parcelas acrescidas de juros de 1% ao mês.

CRÉDITO ESPECIAL

Em reunião extraordinária na tarde dessa quarta-feira, dia 11 de março, os vereadores aprovaram o projeto de lei 007/2015 encaminhado pelo prefeito solicitando a abertura de crédito especial de R$ 121 mil ao orçamento deste ano com o objetivo de efetuar o pagamento do Programa de Esporte e Lazer na Cidade (Pelc). Na mensagem aos vereadores, o prefeito Yuji Yamada justifica que no orçamento do município em vigência não houve previsão de dotação orçamentária para o pagamento das despesas do Pelc, em virtude da mudança da data início e fim programa. “Essa alteração não traz nenhum prejuízo para o município e tem o objetivo em dar continuidade ao programa”, citou o prefeito.

CONTAS APROVADAS

Por unanimidade, a Câmara de vereadores aprovou a prestação de contas da Prefeitura de Janaúba referente ao exercício de 2013, primeiro ano do mandato do atual prefeito Yuji Yamada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais teria analisado a prestação de contas e emitido parecer prévio recomendando a aprovação dessa conta. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)