VEREADORES DE JANAÚBA ANALISAM PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O PERDÃO DE MULTAS E JUROS EM DÍVIDAS DOS CONTRIBUINTES

Foto Oliveira Júnior

Reunião na Câmara de Vereadores de Janaúba neste mês de fevereiro de 2015.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O contribuinte de Janaúba que, porventura, se encontra em débito com a prefeitura poderá quitar a dívida sem a aplicação de multa e juros. Pelo menos essa é a intenção do projeto de lei nº 003/2015 enviado este mês pelo prefeito Yuji Yamada à Câmara Municipal. A proposta já foi distribuída às comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e poderá ser votada em 1º turno na reunião do dia 23 deste mês.

O texto do projeto de lei que é avaliado pelos vereadores menciona que o perdão da multa e juros será para as dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro do ano passado. Além da anistia (100%), o projeto de lei prevê o desconto de 20% até 80% sobre multas e juros, de acordo a forma de pagamento optada pelo contribuinte. O parcelamento poderá ser requerido até o dia 30 de dezembro deste ano.

O perdão de multas e juros será no caso do contribuinte optar pelo pagamento em 12 parcelas. Já quem preferir quitar a dívida com a prefeitura em 20 parcelas terá o desconto de 80% sobre multas e juros. Caso haja o parcelamento de 24 vezes o contribuinte terá o desconto de 60% sobre juros e multas. É proposto o desconto de 40% sobre multas e juros para a dívida paga em 29 parcelas, ou então, desconto de 20% sobre multas e juros no caso da quitação em 36 parcelas.

SAÚDE E MEIO AMBIENTE

A revisão no Plano Diretor do município de Janaúba deverá ser votada pelos vereadores na reunião ordinária do dia 23 deste mês, às 18h - quinta-feira, dia 19, no mesmo horário, também terá reunião ordinária na Câmara – quando poderá comparecer ao local a direção do Programa Municipal de Defesa do Consumir (Procon) para relatar sobre as atividades do órgão e dos funcionários do mesmo.

Os vereadores propuseram convidar o secretário municipal de Administração e Finanças, José Maria da Silva, a prestar esclarecimento perante à Comissão de Finanças e Orçamento sobre a situação financeira da prefeitura e as licitações realizadas pela atual administração. Outra proposição é mobilizar os governos estadual e federal no sentido de obter apoio e solução com relação à dívida do Hospital Regional junto ao INSS e também para conter a dívida e que haja o pleno funcionamento do hospital da Fundajan.
A Comissão de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Serviço Social da Câmara foi incumbida para vistoriar e emitir um relatório sobre o volume de afluentes líquidos oleosos despejados no rio Gorutuba na área urbana de Janaúba, principalmente no trecho entre a margem no final da rua Jacinto Mendes, bairro Nova Esperança, até a barragem do Bico da Pedra. Também será averiguado o assoreamento e proliferação de taboas no rio, assim como a situação dos imóveis (casas) às margens do rio Gorutuba, em área de preservação permanente. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)