FALSIDADE IDEOLÓGICA AMEAÇA MANDATO DE VEREADOR DE JAÍBA; ELE É ACUSADO DE AJUDAR A FILHA A CONSEGUIR VAGA DE “CARENTE” NA UNIMONTES

JAÍBA (por Fábio Oliva) – Um vereador de Jaíba/MG poderá perder o mandato. Ele é acusado de participar de fraude para que sua filha ingressasse no curso de odontologia da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros, nas vagas reservadas aos egressos de escolas públicas carentes. Pai e filha foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Segundo a denúncia, a estudante Rosana Batista Fernandes Pereira “consciente e voluntária”, tentou auferir vantagem ilícita à custa de outros candidatos. Para isso ela teria atuado deliberadamente com o propósito de burlar a lei estadual que instituiu em Minas Gerais o sistema de reserva de vagas para estudantes carentes afrodescendentes e egressos de escolas públicas. De acordo com o MPMG, ela teria contado com a “imprescindível” colaboração de seu pai, Osmano Fernandes Pereira (PDT), o “Osmano do Açougue” (foto).

A denúncia foi subscrita por três promotores de justiça: Paulo Vinícius Magalhães Cabreira, Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva. Eles enfatizaram que “a notória dificuldade de acesso à universidade pública por meio do processo tradicional - sistema universal - tem levado determinados candidatos que não se enquadram na condição de carentes a tentar burlar o sistema, fato que, geralmente, ocorre por meio da prática de falsidade ideológica com relação às informações prestadas à universidade”.

Para ser considerado carente, a renda familiar do vestibulando não pode ultrapassar um salário mínimo por pessoa. Conforme os promotores, “de maneira ardilosa e contando sempre com a colaboração do seu pai, Osmano Fernandes Pereira”, a estudante Rosana Batista Fernandes Pereira “apresentou informações falsas, bem como omitiu dados” à Comissão Técnica de Concursos (COTEC) da Unimontes – Universidade Estadual de Montes Claros.

Esclarece o MPMG que “buscando ludibriar a COTEC, de forma grosseira”, os denunciados apresentaram declaração de imposto de renda do vereador como se ele ganhasse apenas R$ 2 mil por mês, para uma família de cinco membros. Ocorre, disseram os promotores, que pai e filha ocultaram o fato de que desde janeiro de 2009 Osmano exerce o cargo de vereador em Jaíba/MG, cujo salário é de R$ 4,4 mil por mês.

Assistentes sociais da Unimontes levantaram informações de que o vereador possui um vasto patrimônio, formado por imóveis urbanos e rurais, diferentemente do que havia declarado à universidade.

Os promotores pediram a condenação de pai e filha por falsidade ideológica. A pena varia de um a três anos de reclusão e multa. Pediram ainda que sejam condenados à perda de eventuais cargos ou funções públicas que ocupem; pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil à Unimontes, para reparação dos danos causados e a suspensão dos direitos políticos.