JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Janaúba aprovou, na
segunda-feira, dia 9 de junho, por unanimidade, a prestação de contas da
prefeitura de Janaúba referente ao ano de 2012, na gestão do prefeito José
Benedito Nunes Neto. Os legisladores seguiram o posicionamento do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que recomendou a aprovação.
No relatório apresentado ao plenário, a
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas menciona que “o Tribunal de
Contas ao emitir parecer declarou que na manutenção e desenvolvimento do
ensino, (a administração 2012) aplicou o equivalente a 26,32% da receita base
de cálculo, portanto, foi observado o limite mínimo exigido no artigo 212 da
Constituição Federal”.
A Comissão ressalta, em relatório, que
“nas ações e serviços públicos de saúde, (a gestão de José Benedito, em 2012)
aplicou-se o índice de 15,19% da receita base de cálculo, observando o limite
mínimo de que trata a Constituição Federal” e “os gastos com pessoal obedeceram
aos limites percentuais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal,
gastando o correspondente de 51,45% da receita corrente líquida”. Composta
pelos vereadores Tião da Goiaba (presidente), Leobino de Bem (relator) e Zé
Luiz dos Algodões (membro), a comissão concluiu pela aprovação dessa prestação
de contas.
A votação foi aberta e nominal em que o
vereador respondia sim ou não pela aprovação da prestação de contas. O
presidente da Câmara, conforme o regimento, não vota nessa ocasião. Diante
disso, os demais 14 vereadores confirmaram a aprovação das contas de 2012.
O ex-prefeito José Benedito Nunes Neto chegou à
reunião um minuto após a aprovação. Ao se pronunciar a respeito dessa aprovação
(todas as quatro contas do seu governo foram aprovadas), o ex-prefeito disse
que “quem está na política, especialmente no executivo, fica com dores de
cabeça por um bom tempo e essa (contas) era uma das pendências que eu tinha
para ser resolvida. Agradeço à Câmara, os vereadores que, com muita
tranquilidade e sabedoria, têm feito o devido trabalho. Janaúba deve se
orgulhar da Câmara que tem”, declarou.
Atualmente exercendo a função de assessor de
associação de municípios do Norte de Minas, por intermédio da qual presta
assessoria a 33 prefeituras, José Benedito avaliou a aprovação unânime da prestação
de contas do seu governo como o reflexo de um conjunto que na sua gestão prestou
serviço à comunidade e “nos deixa agora livres dessa preocupação. Eles (os
servidores) podem também ajudar a comunidade”, mencionou Benedito que
parabenizou a Câmara dizendo que, por onde anda, cita que tem o maior orgulho
da Câmara de Vereadores de Janaúba de onde, perante os vereadores, tem
esperança de um futuro melhor para Janaúba. (Fonte: Assessoria de Imprensa da
Câmara Municipal de Janaúba)
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