JUDICIÁRIO DEBATE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ALTO RIO PARDO DE MINAS

RIO PARDO DE MINAS (por Gissele Niza) – A cidade de Rio Pardo de Minas, no Norte de Minas, sediará nesta quarta-feira, dia 28 de maio, às 13h, uma audiência pública para discutir a retomada das regularizações de terras devolutas em toda a microrregião do Alto Rio Pardo. O evento organizado pela prefeitura contará com as participações de representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Ruralminas, Ministério Público de Minas Gerais e representantes das Comarcas de Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras.

O evento será presidido pelo Coordenador Regional da Procuradoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária do Ministério Público de Minas Gerais, Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, e ocorrerá no Jaqua’s Clube de Rio Pardo de Minas.

Desde o ano de 2012 que o Estado suspendeu a regularização de terras devolutas em Montes Claros, depois da Operação Grilo, realizada pela Policia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que desbaratou esquema de grilagem de terras públicas. O prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Costa, explica que várias famílias estão prejudicadas com a suspensão das regularizações, pois ficam impedidas de receberem financiamentos para o plantio agrícola, pois não contam com a titulação das terras.

A proposta é que seja celebrado Termo de Ajustamento de Conduta para permitir a regularização das terras devolutas, acabando com os entraves. “O principal objetivo da audiência pública é sensibilizar o Poder Judiciário a dar maior celeridade ao processo de regularização fundiária, acabando com os entraves para regularização destas terras. Quem estiver em terras devolutas poderá espontaneamente procurar o Ministério Público e fazer um acordo, evitando que seja aberta ação judicial contra os envolvidos” – salienta o prefeito.