Foto Oliveira Júnior
Reunião
em que os vereadores debateram com representantes da PM, PC e prefeitura sobre
a apreensão de animais soltos nas ruas.
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – A polícia de Janaúba fará uma força tarefa no sentido
de identificar e notificar os proprietários de animais eqüinos soltos pelas
vias públicas desta cidade, assim como coibir os casos de ameaças aos
funcionários públicos responsáveis pelo recolhimento e transportes desses
animais a uma área reservada especificamente para essa situação.
O fato foi debatido na reunião
ordinária da Câmara de Vereadores de Janaúba, na segunda-feira, dia 18, quando
o comandante em exercício do 51º Batalhão da Polícia Militar de Janaúba,
Capitão João Nascimento; a delegada regional Gessiane Soares Cangussu, da 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba; e o secretário municipal de
Obras e Serviços Urbanos, Giovani Cordeiro, compareceram a pedido dos
vereadores diante das ameaças e da recusa de funcionários em atuarem no setor.
A delegada regional Gessiane Cangussu
entende que a presença de animais soltos em vias públicas, no caso de Janaúba,
é uma situação que remete a todos e ela própria por pouco sofreria um acidente
na entrada da cidade, na BR-122, ao deparar com um animal na pista. Diante das
ocorrências sobre esse assunto, Gessiane informou que irá designar um delegado
para investigar o problema. “A intenção será identificar os proprietários
desses animais e orientá-los a terem mais cuidados com os cavalos”, explica a
policial ao acrescentar a necessidade de uma campanha educativa, principalmente
no que refere à identificação dos animais.
O Capitão PM Nascimento informou que,
em atendimento à solicitação da prefeitura, o Batalhão de Janaúba destinou um
policial para conduzir o veículo com animais apreendidos até o curral
improvisado nas proximidades do distrito de Barreiro da Raiz. Essa condução
também é feita com escolta de uma equipe da Polícia Militar como forma de
inibir as ameaças e até os arrombamentos nesse curral e a soltura indevida dos
animais.
Segundo o secretário de Obras e
Serviços Urbanos, inicialmente o curral para acomodar os animais apreendidos em
vias públicas foi improvisado próximo ao aeroporto, porém esse local foi
violado. Os animais soltos nas ruas e apreendidos são levados para o curral
próximo ao distrito de Barreiro da Raiz, onde, no princípio, foi fragilizado
possivelmente por donos ou então arruaceiros. A Codevasf doou um caminhão para
efetuar o transporte desses equinos. Nessa semana, o veículo foi encaminhado
para manutenção técnica originando despesa de aproximadamente R$ 5 mil custeados
pela prefeitura.
LEI
PREVÊ LEILÃO DE ANIMAL APREENDIDO
Neste ano, a Câmara Municipal aprovou
projeto de autoria do vereador Adauri Cordeiro que proíbe a permanência de
animais soltos nas vias públicas de Janaúba, podendo ser apreendidos e até
leiloados em caso do proprietário não retirá-los num prazo de 15 dias de abrigo
instalado pela municipalidade. Essa medida foi transformada em lei sancionada
pelo prefeito Yuji Yamada como forma de evitar acidentes nas vias públicas em
decorrência dos animais.
Na
lei consta que os animais soltos pelas vias e que poderão ser apreendidos são
bovinos, eqüinos, muares, asinino, ovinos e caprinos. No caso de apreensão, o
dono do animal será notificado em multa de R$ 35,00 e ainda R$ 10,00 referente
a taxa de diária por animal (bovino, eqüinos, muares e asininos); e multa de R$
10,00 e diária de R$ 6,00 por animal da espécie ovino e caprino. (Fonte:
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)
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