Foto Oliveira Júnior
Deputado Humberto Souto, com o microfone, em
solenidade no dia 6 de junho de 2010 na comunidade de Poção de Santa Cruz, em
Janaúba, na entrega de patrulha mecanizada (trator e implementos) obtida
através de emenda parlamentar do próprio Humberto, a pedido do ex-vice-prefeito
Valério Dias (camisa branca
BRASÍLIA-DF
(por Paulo Braga) – O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) iniciou luta
para que seja incluída na pauta da Câmara dos Deputados a votação da criação do
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, um novo instrumento para a
reversão das desigualdades regionais que beneficiaria mais de 22 milhões de
brasileiros.
De
acordo com o deputado Humberto Souto, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC)
nº 57/1999 (PEC do Semiárido), que altera o artigo 159 da Constituição Federal,
está pronta para a pauta do plenário da Câmara desde 2001 e visa diminuir as
desigualdades regionais numa área que se estende por 868 mil quilômetros, abrangendo
o norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, os sertões da Bahia,
Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e uma
parte do sudeste do Maranhão, onde vivem mais de 22 milhões de pessoas, ou 58%
da população pobre do Brasil.
Estudos
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) demonstram que 67% das
crianças e adolescentes no Semiárido são afetados pela pobreza. São quase 9
milhões de crianças e adolescentes desprovidos dos direitos humanos e sociais
mais básicos e dos elementos indispensáveis ao desenvolvimento pleno.
O
deputado Humberto Souto alerta também para a carência de água, que reflete em
diversas dimensões da vida das pessoas. Atualmente, 67% das famílias rurais nos
estados que compõem o Semiárido não possuem acesso à rede geral de
abastecimento de água.
Humberto
Souto frisa que a PEC visa contemplar o Semiárido com um Fundo Constitucional
que garanta uma fonte permanente de recursos para o crescimento sustentável e propiciar
qualidade de vida e condições necessárias para fixação do homem no campo.
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