Foto Oliveira Júnior
Vereadores, taxistas e representantes da
prefeitura analisam o edital que promoverá a licitação pública do serviço de
táxi em Janaúba, prevista para o final de setembro.
JANAÚBA
(por Oliveira Júnior) – A prefeitura promoverá, inicialmente, no final deste
mês a licitação para a permissão do serviço de táxi neste município. Isso
atenderá a decisão judicial que põe fim à chamada permissão por apadrinhamento
e até o conhecido mercado paralelo do serviço em que um taxista passa o “ponto”
para o outro numa transação que varia de R$ 30 mil a R$ 50 mil.Desde o início deste ano os vereadores vêm reunindo
com os taxistas no sentido de facilitar a prestação de serviço do transporte
público de passageiros e também a legalização da permissão. Atendendo
solicitação da Associação dos Condutores de Táxi de Janaúba, a Câmara de
Vereadores de Janaúba intermediou reuniões dos taxistas com os representantes
do Ministério Público e da prefeitura, principalmente no que se trata da regulamentação
do serviço no município.
Foto Oliveira Júnior
Taxistas recorreram à Câmara de Vereadores de
Janaúba para a regularização do serviço de táxi neste município.
Na primeira semana de setembro, a presidência da
Câmara de Janaúba convocou reunião conjunta das comissões permanentes do
legislativo local, inclusive com a participação de taxistas e outros
interessados, para analisar a chamada pública referente à licitação das 40
autorizações de permissão de táxi. E no dia seguinte, os vereadores reuniram com uma
comissão da associação dos taxistas e a assessoria jurídica e administrativa da
prefeitura para eventual redução do valor da contrapartida de R$ 10 mil para R$
5 mil a que o condutor aprovado na licitação terá que arcar perante o processo
licitatório. A validade da licitação será por 10 anos e a mesma será pela
modalidade de melhor técnica. O concorrente terá pontuação no tempo de
exercício da profissão, modelo, ano e potência do veículo e ainda a comprovação
de capacitação em primeiros socorros, direção defensiva, entre outros
requisitos expressos no edital publicado no site da prefeitura no endereço
eletrônico www.janauba.mg.gov.br (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara
Municipal de Janaúba)
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