MAIS UM EX-PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS PELOS VEREADORES

MANGA (por Luís Cláudio Guedes) – A Câmara Municipal de Manga, aqui no Norte de Minas, rejeitou na última sexta-feira, dia 16 de agosto, a prestação de contas da prefeitura, mandato de Haroldo Lima Bandeira, que foi prefeito deste município em dois mandatos consecutivos, de 1997 a 2004. Os vereadores analisaram na sexta-feira duas prestações de contas da administração de Bandeira. Uma foi aprovada e outra reprovada. O ex-prefeito de Manga, Haroldo Bandeira, poderá ficar impedido de ser candidato nos próximos 8 anos.

Na quinta-feira, dia 15, da semana passada, a Câmara Municipal reprovou uma conta da prefeitura de Janaúba referente ao governo do ex-prefeito Ivonei Abade Brito.

A Câmara de Manga se debruçou sobre parecer do conselheiro-relator do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG) Cláudio Couto Terrão, que indicou a rejeição das contas do ex-prefeito Bandeira, no que foi seguido pelos seus pares naquela Corte. Segundo a análise técnica do Tribunal, Haroldo Bandeira deixou de aplicar os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino (o município aplicou 23% para o mínimo de 25% estabelecido em lei) e nas ações e serviços públicos de saúde (que recebeu apenas 11,47% dos 15% previstos durante o ano de 2004).

Haroldo também repassou recursos financeiros para a Câmara Municipal acima do limite legal de 7% das receitas correntes do município. Pelas contas do Tribunal, Haroldo Bandeira repassou R$ 56 mil, ou 0,87%, acima do limite previsto para os duodécimos a que o Legislativo local teria direito naquele ano de 2004. É esse valor, acrescidos de juros e correção, que o ex-prefeito pode ter que devolver aos cofres públicos de Manga.