JUSTIÇA COIBE AÇÃO DE VÂNDALOS NO PROJETO JAÍBA

JAÍBA – A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Manga, Roberta Sousa Alcântara concedeu liminar ao Distrito de Irrigação de Jaíba (DIJ) proibindo os líderes e integrantes do movimento denominado Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) de promover invasões à  sede do DIJ, bem como dos imóveis que detém posse na Etapa I do Projeto de Irrigação de Jaíba. Caso novas manifestações/ invasões ocorram, os lideres do movimento serão obrigados a pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão judicial tomou como base as ocorrências registradas pela Polícia Militar nos dias 31 de julho e 1º de agosto, relatando que os manifestantes, após invadirem a sede da Associação e ameaçar funcionários, simularam que iriam atear fogo nas suas instalações e chegaram a realizar um churrasco naquele local.

Consta ainda da ocorrência que o estudante, Eduardo Felipe Xavier da Silva (um dos líderes do movimento) ameaçou o Gerente Executivo Marcos Braga Medrado, e deu prazo de quinze dias para que o citado gerente renunciasse ao cargo, caso contrário, após o término do prazo, os manifestantes voltariam “empunhando machados” e destruiriam as instalações do Distrito de Irrigação, além de tirar forçosamente o gerente executivo do seu cargo.

Além do estudante Eduardo Felipe Xavier da Silva, a Polícia Militar identificou como sendo lideres do movimento os produtores rurais, Domingos Martins da Silva, Dionízio Ferreira dos Santos e Augusto Paulo Aguiar Neto.

Foi realizado o encaminhamento dos Boletins de Ocorrência para a Polícia Civil de Jaíba para as providências de ordem criminal, e proposta a Ação de Interdito Proibitório com pedido de Perdas e Danos junto à Comarca de Manga. O Distrito de Irrigação de Jaíba destaca que há dois anos um pequeno grupo de agricultores vem tentando desestabilizar o trabalho que a Associação dos Produtores Rurais de Jaíba (DIJ) vem implementando por meio da gerência executiva e pelo Conselho de Administração, presidido pelo produtor rural José Valci Ferreira de Araújo. Trata-se de uma minoria que não representa os ideais de seriedade da classe produtora.

Conforme relata o gerente executivo, Marcos Braga Medrado “a ação proposta não tem a finalidade de discutir  o direito de grupos manifestarem ou demonstrarem insatisfações com o que quer que seja, pois isso está dentro do exercício do direito constitucional de livre expressão. Porém, não se pode e nem se vai admitir atos de vandalismo ou ameaças contra a integridade física das pessoas ou do patrimônio sob a responsabilidade do Distrito”.

Em sua decisão a juíza Roberta Alcântara ressalta que o registro de ocorrência por parte da Polícia Militar “constata o ânimo” dos invasores de virem a destruir as instalações do Distrito de Irrigação , bem como de procederem à retirada forçada do gerente do DIJ. Nesse contexto, frisa a juíza, “determino que os manifestantes se abstenham de exercer qualquer moléstia”. (Fonte: Geraesnews)