SERVIDORES DA SAÚDE PARALISAM ATIVIDADE E PREFEITURA PEDE TEMPO PARA CONSULTAR O MP E A JUSTIÇA SOBRE A LEGALIDADE DA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Parte dos servidores da área de Saúde da Prefeitura de Janaúba paralisou as atividades nesta terça-feira, dia 30 de julho, como forma de sensibilizar o prefeito Yuji Yamada a atender as reivindicações da categoria, dentre elas o valor salarial repassado por portaria ministerial, posse aos agentes e retirada do contracheque dos agentes de saúde o termo de não estável e colocar a denominação de estável.

Fotos Divulgação 

Agentes de saúde e de combate às endemias param por um dia em Janaúba.

A paralisação é por 24 horas, mas a categoria pode deflagrar uma greve no próximo mês. Edson Teixeira, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), esteve em Janaúba e acompanhou o manifesto dos agentes na manhã desta terça-feira em frente à Secretaria Municipal de Saúde, ao lado da prefeitura.

Em contato com o site do Jornalista Oliveira Júnior, o representante do Sind-Saúde, Edson Teixeira, informou que haverá uma assembleia no dia 21 de agosto ocasião em que poderá ser decidida pela paralisação do serviço por tempo indeterminado. A secretária de Saúde deste município, Lara Jamile Silveira Silva, esteve reunida com a comissão dos servidores da saúde ontem, segunda-feira, dia 29 de julho, e pediu um tempo até o dia 30 de setembro para analisar e, dentro das possibilidades, atender as reivindicações da categoria. Em alguns itens a secretária solicitou o prazo de 15 dias para responder à comissão dos funcionários.

Na pauta formulada em 24 de abril deste ano, o Sind-Saúde reivindica que a prefeitura repasse os valores salariais da portaria ministerial que atualmente é de R$ 950,00. O dirigente sindical informa que os agentes recebem o equivalente a um salário mínimo que é de R$ 678,00. A municipalidade explica que ainda há, pela portaria ministerial, o complemento de incentivo.

Outras reivindicações são pagamento de auxílio de insalubridade para todos os trabalhadores da saúde (agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias); cestas básicas para os servidores ou vale alimentação para os servidores; distribuição de lanche para os servidores nos dois turnos de serviço – a secretária de Saúde citou ao site do Jornalista Oliveira Júnior que na parte da manhã é oferecido o lanche aos funcionários.

Sind-Saúde anuncia que no dia 21 de agosto poderá em assembleia dos agentes decidirem pela greve por tempo indeterminado.

Os agentes ainda pedem melhores condições de trabalho e que as atividades externas dos agentes sejam executadas pela manhã e os serviços internos no horário vespertino. Lara Jamile explicou que a prefeitura realiza licitação no sentido de que sejam disponibilizados melhores condições de trabalho para os agentes. Quanto ao horário de jornada de trabalho ela informou que está adequando isso, inclusive o tempo de intercâmbio entre os agentes e os médicos e enfermeiros, e também de maneira a evitar que os agentes fiquem muito tempo expostos ao sol diante da alta temperatura que é predominante neste município. A categoria também pede pela gratificação de incentivo à produtividade. Essa gratificação, conforme a secretária varia de 10% a 40%.

CAPACITAÇÃO

Num dos itens da pauta de reivindicação dos agentes de saúde apresentada pelo Sind-Saúde em 24 de abril de 2013 há a cobrança por curso de capacitação permanente e curso de humanização para todos os servidores da saúde do município. Com relação à essa solicitação, a secretária Lara Jamile informa ao site do Jornalista Oliveira Júnior que no primeiro semestre deste ano ocorreram quatro atividades de capacitação. De acordo com informe da Secretaria Municipal de Saúde, foram realizadas capacitação sobre a dengue (24 de janeiro de 2013), sobre o atendimento no Centro Viva Vida nos casos de hipertensos, diabéticos, saúde da mulher e saúde da criança (22 de fevereiro), sobre atendimento ao público, em parceria com o Senac (março)  e sobre o programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (14 de junho).

Por intermédio do Sind-Saúde, os agentes de saúde cobram da prefeitura o plano de saúde com cartão farmácia e a disponibilidade de gasolina para os agentes de combate às endemias que prestam serviços na zona rural. Lara Jamile sugere que o plano de saúde seja formulado pelo próprio sindicato junto aos filiados. Quanto à cessão de combustível ela entende que é necessário um parecer jurídico, no entanto acredita que o ideal possa ser a viabilidade da aquisição de veículo (talvez motocicleta ou bicicleta) para que o agente de endemias atenda a contento a zona rural. Segundo ela, geralmente os agentes residem na comunidade onde presta o serviço.

Na pauta de reivindicação há cobrança do 13º salário para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e férias regulamentar com pagamento. A secretária de Saúde explicou que, geralmente, os agentes gozam de 15 dias de férias em julho e outros 15 dias em dezembro ou janeiro. Ela sinaliza que pode ocorrer um entendimento com a categoria. Sobre o 13º salário, a dirigente da Saúde municipal informou que busca o entendimento para quitá-lo.

Os três últimos itens, de um total de 15, da pauta de reivindicações dos agentes referem-se: que os agentes passam a contribuir com a previdência própria do município, que no contracheque seja colocado estável sem o complemento não estável e dar posse aos agentes, assim como assinar o livro de posse.

A resposta da Secretaria Municipal de Saúde quanto à contribuição previdência é de que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Janaúba (Previjan) abrange os funcionários concursados e efetivados, sendo assim, os agentes continuariam contribuindo com o INSS. Com relação à mudança do termo de não estável para estável no contracheque do agente, a Secretaria de Saúde do município informou ao site do Jornalista Oliveira Júnior que faria uma consulta junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça quanto à legalidade da “efetivação” dos agentes que foram submetidos ao processo seletivo e não a concurso público. Esse mesmo procedimento a secretaria estaria tomando sobre a reivindicação do Sind-Saúde quanto à posse de agentes que, no entendimento da prefeitura, seja o pessoal contratado que está atuando na função de agente sem, contudo, tem sido aprovado em processo seletivo.