JUÍZA DECRETA PRISÃO DE CINCO DIAS PARA OS EX-PREFEITOS ENVOLVIDOS NO ESQUEMA DE DOCUMENTOS FALSOS QUE NEGOCIOU QUASE DOIS MILHÕES DE REAIS COM A PREFEITURA DE JANAÚBA; VEJA A LISTA DE QUEM FOI PRESO

MONTES CLAROS (por Luiz Ribeiro/jornal Estado de Minas) – A Polícia Federal desarticulou ontem, terça-feira, dia 2 de julho, uma quadrilha acusada de desviar recursos públicos por intermédio da negociação fraudulenta de precatórios falsos, usados para a compensação tributária de dívidas dos municípios com a União. Foram presas sete pessoas, das nove que tiveram a prisão decretada, entre elas o empresário Mateus Roberte Carias, do Espírito Santo, apontado como mentor do esquema e os ex-prefeitos de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, e de Janaúba, José Benedito Nunes Neto. Também foi expedido mandado de prisão contra o ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, que se encontra em viagem aos Estados Unidos ( LEIA AQUI).

As prisões temporárias – por cinco dias – foram decretadas pela juíza de Pirapora, Arlete Coura. Os envolvidos podem responder por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e fraude nas licitações.

De acordo com a Polícia Federal, em Janaúba foram negociados quase dois milhões de reais com os documentos falsos. Isso foi por meio de uma licitação e negociaram R$ 1,68 milhão da prefeitura de Janaúba. De acordo com o delegado da Polícia federal Marcelo Freitas, “todo esse dinheiro foi para o ralo”. O chefe da Polícia Federal no Norte de Minas explica que a compensação para o pagamento de débitos com o INSS não foi aceita pela Receita Federal e que o município continuou com os mesmo débitos com a Previdência Social.

De acordo com a Polícia Federal, por meio de uma licitação realizada em outubro de 2011, a Prefeitura de Montes Claros adquiriu R$ 13.957.219,48 em créditos e foram pagos R$ 9.367.901,49. Em Pirapora, Warmillon chegou a negociar com a empresa capixaba precatórios no valor de R$ 2,8 milhões, que não chegaram a serem pagos. Em Janaúba, foi negociado R$ 1,68 milhão. Durante as investigações também foram levantados valores envolvidos em outras cidades mineiras, como Capelinha (R$ 4,53 milhões) e Caratinga (R$ 9,4 milhões).

De acordo com a PF, Mateus Roberte Carias montou a empresa Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda., que oferecia às prefeituras títulos de crédito com o governo federal, para serem usados na compensação tributária de débitos com a União. A empresa tinha como lobista Marcos Vinicios da Silva, o Marquinhos, assessor parlamentar do deputado federal Ademir Camilo (PDT), lotado na Câmara dos Deputados desde 2010 e que, segundo a PF, oferecia o “negócio” para os prefeitos. Outro colaborador do esquema é Ademilson Emídio de Abreu, preso em Vila Velha (ES). Foram detidos ainda o advogado Sebastião José Vieira Filho (procurador do Município de Montes Claros na gestão de Luiz Tadeu Leite) e Eduardo Souza Bezerra, presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Pirapora na gestão de Warmillon Braga.

Mateus Carias já havia sido preso na Operação Camaro, deflagrada pela Policia Federal em abril de 2012, por prática semelhante. Na época, ele fechou contratos com cerca de 180 prefeituras, por meio da empresa Urbis Instituto de Gestão Pública, para compensar créditos tributários usando informações falsas e decisões liminares. Em depoimento à PF em dezembro (LEIA AQUI), ele alegou que negociou com as prefeituras créditos de precatórios judiciais apresentados pela empresa Merizio & Giuberti Louzada Advogados Associados, com sede em Vitória (ES), investigada na mesma operação.

Em Minas Gerais, o grupo atuou em Águas Vermelhas, Capelinha Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma e Varzelândia. Em todas essas cidades foram cumpridos ontem mandados de busca e apreensão, visando aprofundar as investigações sobre o esquema fraudulento. Segundo a PF, os prejuízos causados a esses municípios chegam a R$ 71,92 milhões.

Marcelo Freitas destacou ainda que, nas tentativas de compensação tributária com papéis negociados pela Digicorp foram usados documentos falsos com os nomes de Cláudio Maia Silva (supostamente auditor da Receita Federal) e Ângelo da Silva Marinho (suposto auditor fiscal da Previdência Social). “Mas essas pessoas não existem, o que é uma prova cabal da falsificação”, disse o delegado. (Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/07/03/interna_politica,416189/ex-prefeitos-mineiros-vao-para-a-cadeia-apos-operacao-da-pf.shtml)

OS ENVOLVIDOS (nomes repassados pela assessoria da Polícia Federal)

Presos em Minas:

Warmilon Fonseca Braga: ex-prefeito de Lagoa dos Patos e Pirapora e ex-presidente do Cisrun, consórcio que administra o SAMU no Norte de Minas;

José Benedito Nunes Neto - ex-prefeito de Janaúba e ex-delegado da Polícia Civil de Minas Gerais;

Sebastião Vieira Filho - advogado e ex-procurador da Prefeitura de Montes Claros;

Eduardo Souza Bezerra membro da CPL (Comissão de Licitação) de Pirapora/MG;

Presos no Espirito Santo:

Mateus Roberte Carias - empresário e líder da organização criminosa, na Operação Camaro deflagrada em abril de 2012 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para combate à mesma espécie de crime;

Rosilene Trindade Rodrigues Carias - empresária e esposa de Mateus Roberte Carias, líder da organização criminosa;

Ademilson Emídio de Abreu: um dos principais representantes comerciais da empresa com atuação no Espírito Santo e em Minas Gerais. Já foi preso juntamente com o principal líder da organização criminosa, Mateus Carias, na Operação Camaro deflagrada em abril de 2012 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para combate à mesma espécie de crime.

Foragidos:

Luiz Tadeu Leite: ex-prefeito de Montes Claros;

Marcos Vinicius da Silva: representante comercial da empresa na região norte do Estado de Minas Gerais e se encontra foragido.

Foram ouvidos e liberados:

Robson Luiz Veloso: contador, de Janaúba;

Antônio José Lima Oliveira: contador, de Janaúb;

Farley Soares Menezes – advogado, de Montes Claros. Condução coercitiva. (Fonte: DPF/Montes Claros)