SOCIEDADE DE JANAÚBA DEFINE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS AÇÕES CONTRA AS DROGAS

Foto Oliveira Júnior

Audiência pública pelo combate e prevenção ao uso e abuso de drogas.
JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Uma rede social foi instituída para dar sustentabilidade às ações apresentadas e aprovadas durante a I Audiência Pública de Combate e Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas, na noite dessa quinta-feira, dia 20 de junho, no Centro Cultural desta cidade. A audiência, organizada pela Câmara de Vereadores e apoiada por segmentos da sociedade, foi coordenada pelo vereador Carlos Isaildon Mendes, presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Assistência Social.

O Juiz Vitor Luís de Almeida, da 1ª Vara da Comarca de Janaúba, entende que a solução para conter as drogas seja a prevenção por intermédio do princípio de proteção integral que engloba o estado, a família e a sociedade. Segundo ele, quando o caso chega à Justiça é porque a prevenção não foi suficiente e, com isso, deve ocorrer a repreensão.

Foto Oliveira Júnior

 Jovens e adultos representam vários segmentos na audiência pública contra as drogas.  
“O tráfico existe e é rentável porque há muito usuários”, declarou o juiz ao definir que é preciso prevenir os jovens dos efeitos negativos que as substâncias trazem no âmbito físico e mental. Citou que neste município é constatado o consumo moderado de álcool e drogas pelos jovens e também a conduta de adultos que fornecem bebidas e outras substâncias aos jovens. Nesse aspecto, provavelmente no próximo mês o Comissariado Voluntariado de Menores entrará em ação e fará constante fiscalização nos bares e pontos de comercialização e distribuição de bebidas para coibir o acesso de menores ao alcoolismo. O comissariado está em fase de estruturação.

MAIS DE 10 MIL PROCESSOS

O Juiz Vitor Almeida afirmou durante a I Audiência Pública pelo Combate e Prevenção ao uso e abuso de drogas que na Justiça de Janaúba há mais de 10 mil processos, sendo que mensalmente há o encaminhamento de 400 a 500 novos processos que aumenta imensamente. Os processos criminais e atos infracionais são o carro chefe, sendo que 90% estão ligados ao tráfico de drogas

Conforme o Juiz, infelizmente em Janaúba há aumento significativo do número de atos infracionais cometidos pelos adolescentes em conflitos com a lei.

JUIZ NÃO SOLTA MENOR INFRATOR

Ainda na audiência pública, o Juiz Vitor Almeida comentou sobre a demasiada informação inverídica de que o Juiz e a promotoria soltam os menores. “As autoridades de segurança pública não fazem as leis, elas aplicam as leis”, explica o magistrado ao completar que “temos todo o ordenamento jurídico a partir da constituição e variadas normas que impedem os juízes e promotores de manterem menores em presídio ou qualquer outro meio prisional”.

Foto Oliveira Júnior

Da esquerda para a direita, vereador Adauri Cordeiro, Tenente Farlei Silveira, Promotora Vanessa do Carmo, Juiz Vitor Almeida, vereador Carlos Isaildon, prefeito Yuji Yamada, vereador Pauleca, delegada Gessiane Cangussu e o Tenente Coronel Klevson Pires. 
Na concepção do juiz, o adolescente infrator deve ser internado em centro socioeducativo. Caso não haja esse centro, exemplo de Janaúba, o menor pode ser levado ao presídio e permanecer numa cela, separado pelo prazo máximo de cinco dias. Se não houver, após o prazo de cinco dias, a efetivação pelo estado a transferência, o menor necessariamente precisa voltar à rua. “Nós não liberemos os menores por vontade própria. Nós liberamos porque estamos cumprindo a lei. E se nós o deixarmos dentro do presídio passamos a ser os criminosos”, esclarece

ESPERANDO VAGA 

Na Vara da Infância e da Juventude de Janaúba tem aproximadamente 20 menores com a internação decretada esperando vaga no sistema do estado para simplesmente para ser cumprida uma decisão judicial que já foi proferida. “Infelizmente é corriqueiro a gente perceber informações errôneas através dos meios de comunicação da cidade que, na verdade, é sensacionalista e é prestada através do mero acho de quem está fazendo essa informação”, queixou ao ressaltar que já verificou as imensuráveis qualidades do povo gorutubano e que tem sido procurado por alguns moradores, principalmente educadores, por ajuda para coibir as drogas.

ESTADO É CONDENADO

A Promotora de Justiça da Comarca de Janaúba, Vanessa do Carmo Diniz, aproveitou a audiência pública para chamar a atenção da comunidade e das autoridades quanto à superlotação no presídio desta cidade. Com uma capacidade para 70 presos, o sistema prisional de Janaúba possui, atualmente, 200 detentos. Não cabe mais. Isso implica em dizer que a qualquer momento os novos infratores poderão ficar livres da prisão.

Outro questionamento da representante do Ministério Público é a demora pela instalação do centro socioeducativo em Janaúba. Vanessa diz ter cobrado há 10 anos por esse centro que é uma necessidade urgente. A promotora informou que foi obrigada a propor uma ação civil pública contra o estado para construir. Essa ação demorou e recentemente, através do Juiz Vitor Almeida, houve a condenação do estado em construir o centro socioeducativo que, até hoje, não saiu do papel.

“Não vou desanimar nunca enquanto Deus me permitir para lutar”, declarou a promotora Vanessa do Carmo para quem a maioria dos crimes, como o furto, roubo e homicídio, estão relacionados ao uso e tráfico de drogas.

DROGAS MOTIVAM OS CRIMES

O Tenente Coronel Klevson Pires Martins, comandante do 51º Batalhão da Polícia Milutar de Janaúba, informou na audiência pública que em maio passado houve aumento de quase 40% nos crimes patrimoniais praticados por menores incentivados pelo tráfico de drogas. Há crescimento absurdo do número de crianças e adolescente envolvidos com a criminalidade.O comandante do 51º Batalhão relatou que em Janaúba, em 2012, foram feitas 619 apreensões de menores envolvidos com atos infracionais análogo ao crime. Neste ano já foram 139 apreensões de menores.

Também compareceram a I Audiência Pública de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas o prefeito Yuji Yamada, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Roberto (Pauleca) de Oliveira; a delegada regional Gessiane Soares Cangussu, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba; o Tenente Farlei Michel Antunes Silveira, comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Janaúba, entre outras autoridades, representantes da comunidade, educadores e estudantes. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Janaúba)