IVONEI É INOCENTADO PELA JUSTIÇA EM DOIS PROCESSOS, INCLUSIVE COM A APROVAÇÃO DAS CONTAS DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL

Foto Oliveira Júnior

Ivonei Abade Brito, prefeito de Janaúba por dois mandatos: de 2001 a 2008. 

JANAÚBA (por Fernando Lucas) – Passado o período das eleições municipais, onde foi duramente “bombardeado” com calúnias e denúncias infundadas, o ex-prefeito por dois mandatos Ivonei Abade Brito vem computando vitórias na justiça. Esta semana em contato com o mesmo, que esteve visitando a redação do JORNAL DA SERRA GERAL, a nossa reportagem comprovou, através de documentos, que uma denúncia, formulada pelo cidadão Celso Andrade, contra o ex-prefeito, dando conta de possível cessão (LEIA AQUI) de terreno público a particular (no caso o Sindicato dos Produtores Rurais), sugerindo que o ex-prefeito Ivonei poderia ter se beneficiado pessoalmente com esta operação, que ocasionou na abertura de inquérito civil, foi arquivada pelo Ministério Público (MP).
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Ivonei Abade foi à Câmara, em maio de 2012, e pediu aos vereadores que constituíssem a CPI contra ele sobre o terreno do Sindicato Rural, mas que os vereadores agissem com imparcialidade.
Segundo relatório do MP, assinado pelo Promotor de Justiça de Janaúba, Fabrício Costa Lopo, “Analisando os documentos apresentados, verifica-se que não foi possível observar irregularidade na dação em pagamento realizada pelo município de Janaúba”.

Ainda, segundo o relatório, “Dessa forma, a atitude do investigado Ivonei Abade Brito foi de regularizar o registro dominal, até então incompleto no Cartório de Registro de Imóveis. De outro lado, o município quitou os impostos objetos da dação em pagamento com o Sindicato dos Produtores Rurais por meio da Lei Municipal 1.270/99”. (VEJA AQUI )

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Ex-prefeito de Janaúba, Ivonei Abade Brito.  

Continua o documento do Ministério Público: “Assim, o termo de acordo de ff. 340/341 foi realizado em consonância com a Lei Municipal e, caso houvesse a aquisição de prejuízo ao erário, ela deveria ter sido levantada pelos vereadores no momento da aprovação da referida lei, não podendo neste momento, após o transcurso de quase dez anos, rever-se atos que foram realizados em regularidades aos registros dominais até então existentes, sob pena de ofensa ao princípio da segurança jurídica...”. “Concluindo sua justificativa para o arquivamento do processo, o promotor diz: “Ante o exposto, com fundamento no artigo 13 da Resolução conjunta PGJ/CGMP nº 03, de 14 de dezembro de 2007, este promotor de Justiça promove o ARQUIVAMENTO do presente inquérito civil”.

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Ivonei Abade Brito foi o único prefeito de Janaúba com dois mandatos consecutivos. 

INTERNET – Além desse, outro caso que o ex-prefeito Ivonei Abade Brito se viu envolvido no período eleitoral diz respeito à divulgação, de maneira, segundo ele, “leviana” de uma foto estritamente particular na rede mundial de computadores, a internet. “Com o único propósito de tentar ferir a minha imagem perante a sociedade”, disse o ex-prefeito. Pois bem, ele entrou com um processo contra a pessoa que a postou, e, através do rastreamento do IP do computador, descobriu-se se tratar de uma pessoa ligada à coordenação da campanha do candidato e agora prefeito Yuji Yamada.

Diante da descoberta e através da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Janaúba, o caso foi julgado e a referida pessoa condenada. Porém, em fevereiro deste ano, o ex-prefeito Ivonei diante do juiz Eliseu Silva Leite Fonseca e da pessoa que o teria “agredido” na internet, fizeram um acordo onde a autora do fato cumprirá pena imediata de prestação de serviços num total de 90 horas, sendo no mínimo seis horas semanais a disposição do Asilo São Vicente de Paula, como forma de suspensão do processo.

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Ministério da Saúde isenta o ex-prefeito Ivonei Abade Brito de irregularidade em obras do Hospital Regional de Janaúba.  

OUTRO – O ex-prefeito Ivonei Abade Brito ainda fez questão de mostrar e deixar cópia em nossa redação de outro documento referente ao processo de licitação. Ele entende que adversários políticos mandaram publicar que o mesmo estava inelegível, ou seja, que seus direitos políticos foram cassados por cinco anos, o que, segundo ele, não ocorreu. No documento, aqui entregue, consta que era “desarrazoável e não inelegível, ou seja, aproveitaram da decisão para confundir a população em meio a campanha política”, atesta o ex-prefeito.

HOSPITAL – E, por fim, mais uma vitória, demonstrando a boa fé do ex-prefeito Ivonei diz respeito a um processo onde ele teria sido acusado de desvio de verbas nas obras do Hospital Regional. Fato este que o fez, inclusive, a repor recursos de seu próprio bolso. Agora, chefe da Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde, Alencar Tadeu Winter, e Ronaldo de Paula Madeira, chefe do Serviço de Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas da Divisão de Convênios e Gestão, através de parecer, aprovaram as contas das referidas obras, isentando o ex-prefeito de qualquer dano ao erário. Diz o documento do Ministério da Saúde encaminhado para Ivonei.

“Quanto ao mérito da questão que se apresenta, constatamos que as improbidades ocorreram mais por inobservância de exigências formais, que não comprometeram o objetivo pretendido pela administração, pois não restou configurada malversação na aplicação dos recursos públicos, nem tampouco prejuízo ao erário, merecendo, portanto, parecer favorável à APROVAÇÃO da prestação de contas...”, diz trecho do relatório.

Diante disso, o ex-prefeito Ivonei disse à reportagem do JORNAL DA SERRA GERAL que irá buscar seus direitos e acionará a empreiteira contratada para a efetivação daquelas obras, com o intuito de ser ressarcido dos prejuízos sofridos. (Fonte: Jornal da Serra Geral, página 4, edição de 18 de maio de 2013)