REDUÇÃO DE ICMS DE 12% PARA 4% VAI AJUDAR OS PRODUTORES DO NORTE DE MINAS A VENDERAM MAIS DE UM MILHÃO DE GADO

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – O governo de Minas começa a atender as reivindicações apresentadas pelas lideranças do Norte de Minas com relação aos efeitos da seca na região. Nesta terça-feira, dia 5 de março, o governador Antônio Anastasia, anunciou que irá determinar a redução de 12% para 4% a tarifa do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – na comerialização do rebanho bovino do extremo Norte do estado.

         Em audiência com o próprio governador no final de janeiro deste ano, a diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais de Janaúba havia manifestado pela importância dessa redução do ICMS para facilitar a exportação do gado. E no dia 27 de fevereiro, durante audiência com um comitê de secretários de estado, o presidente da Associação dos Presidentes dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha (Aspronorte), José Aparecido Mendes Santos, que também é presidente do Sindicato Rural de Janaúba, reforçou as reivindicações da classe rural.

         Na ocasião, José Aparecido Mendes ressaltava a necessidade da regulamentação da lei estadual 20.540 de 14 de dezembro de 2012 permitindo a redução da base de calculo do ICMS para transações, estaduais ou interestaduais, entre produtores rurais de 7% e 12%, atualmente, para 4% para saída de gado bovino e bubalino de municípios que integram a área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e para 0,1 % para venda à  frigoríficos. “Esta redução da carga tributária facilitará o escoamento da produção e venda de animais de cria, recria e engorda, viabilizando assim a comercialização e renda ao produtor mineiro do semi-árido”, justifica o dirigente da Aspronorte.

         A Aspronorte abrange 43 sindicatos de produtores rurais em 78 municípios representando mais de 33 mil produtores. Ainda nas solicitações entregue ao governador, José Aparecido Mendes apontava por medidas no sentido de adquirir e implantar o bombeamento e a tubulação do sistema de irrigação urgente na barragem Bico da Pedra para atender as populações das cidades de Janaúba e de Nova Porteirinha, municípios onde se encontram instalados os projetos de irrigação Lagoa Grande (margem esquerda) e Gorutuba (margem direita), respectivamente, no rio Gorutuba após a represa.

         O documento reivindicatório apresentado pelo presidente da Aspronorte e do Sindicato Rural de Janaúba solicita que o Governo de Minas amplie ações estrategicas de convivência com a seca e interceda, junto ao Governo Federal, especialmente nas decisões do Conselho Deliberativo da Sudene, por medidas estruturantes que diminuam o impacto da seca no curto, médio e longo prazo. Renegociação de dividas do produtor com as instituições financeiras públicas (BDMG, BNDES, Banco do Nordeste do Brasil e Banco do Brasil), prorrogação do vencimento, para janeiro de 2016, das parcelas vencidas e a vencer até 31 de dezembro de 2013 das dívidas dos produtores rurais das regiões atingidas pela estiagem. Liberação de recursos para enfrentamento da seca, além de gestão pela redução das taxas de juros em todas as linhas de crédito para a produção rural nesta região.

“Solicitamos também ao governador empenho no sentido de possibilitar a redução do custo de energia elétrica, ampliando a aplicação da tarifa noturna também aos domingos, feriados e dias santos tradicionais no período diurno”, declarou José Aparecido. As lideranças regionais pediram ainda a construção de barramentos com utilização da estrutura da Ruralminas, Cemig e ou Copasa e com recursos públicos nos leitos dos rios: Gorutuba, Mosquito e Verde possibilitando a perenização destes rios no período mais crítico da seca. Salienta-se que este tipo de barramento somente mantem a água na calha do rio não proporcionando inundações nas margens. Ressalta-se que estudo hidrográfico realizado pelo Governo Federal nas bacias dos rios Verde e Gorutuba corrobora a eficácia e importância da construção de barramentos como instrumento para sua perenização. Registre-se por oportuno que já existe no municipio de Verdelândia um barramento que foi construído pela CEMIG há cerca de quatros anos e que tem perenezinado o rio Verde numa extensão de 30 km.