BRASÍLIA-DF
(por Luís Cláudio Guedes) – O Ministério da Saúde suspendeu ontem,
segunda-feira, dia 4 de março, as transferências de recursos para 469
municípios que mantém equipes de Saúde da Família (PSF), de Saúde Bucal e de Agentes
Comunitários de Saúde. Dentre esses municípios se encontra Janaúba. Foi
bloqueado também o pagamento de Agentes Comunitários de Saúde que apresentaram
duplicidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
Os agentes quebraram a regra para cadastramento de
profissionais de saúde. Eles são proibidos de acumular mais de dois cargos ou
empregos públicos e de se cadastrar em mais de uma equipe do programa. Segundo
o ministério, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número
definido de famílias em uma comunidade; atuam na promoção da saúde, prevenção,
recuperação e reabilitação de doenças, e na manutenção da saúde das
comunidades.
A portaria do ministério foi divulgada no Diário Oficial
da União e traz a lista dos municípios que não receberão mais recursos do PSF
até que estejam regulares. Entre os municípios mineiros, parte é do Norte de Minas.
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do dinheiro
do PSF para as prefeituras de Montes Claros, Janaúba, Bocaiúva, Francisco Sá, Mamonas,
Lontra, Miravânia, Bonito de Minas, Pintópolis, Pedra Azul, Claro dos Poções e Cônego
Marinho, entre outros. Segundo a portaria, a decisão leva em consideração a
responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos
recursos da atenção básica transferidos para os entes da federação. Municípios
de todos os 26 estados estão irregulares.
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