ADIADA A DATA DA PROVA DO CONCURSO DA PREFEITURA DE JANAÚBA; INSCRIÇÃO FOI REABERTA SEM CUMPRIR O PRAZO LIMITE DA PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DA 4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Os candidatos inscritos ao concurso público da Prefeitura de Janaúba ainda não sabe em que dia farão as provas desse exame. Isso porque foi suspenso o dia das provas, marcado inicialmente para 7 de abril deste ano. A nova data ainda será definida pela Comissão Técnica de Concursos (Cotec) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), organizadora do concurso da prefeitura deste município.

  Em comunicado expedido ontem, quinta-feira, dia 7 de março, a Prefeitura de Janaúba informa que houve um lapso com relação à publicação em jornais da quarta retificação do edital 1/2012 que trata do concurso público. Na nota, a assessoria da prefeitura janaubense explica que essa publicação deveria ter ocorrida 45 dias antes da reabertura das inscrições que foi de 14 a 30 de janeiro de 2013. Ou seja, para o reinício das inscrições no dia 14 de janeiro, a publicação da quarta retificação deveria ter sido no dia 30 de novembro.

   No entanto, a quarta retificação do edital do referido concurso público que trata do novo cronograma para o concurso público, com a assinatura do então prefeito José Benedito Nunes Neto, foi publicado no site da Cotec da Unimontes com data de 26 de dezembro de 2012. Isso implica em dizer que a reabertura das inscrições deveria ter sido dia 9 de fevereiro de 2013, conforme o artigo 21 da lei 8.666/93 informa o comunidado da Prefeitura de Janaúba.

A nota da prefeitura cita que “... as provas do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Janaúba não se realizarão no dia 07/04/2013. Aguarda-se novo cronograma da COTEC/UNIMONTES, com o compromisso da atual Gestão Municipal de que adotará todas as providências para efetiva realização do concurso”.

  O comunicado não especifica se devido à falta da publicação em jornais da quarta retificação do edital do concurso haja novo período de inscrição ao concurso público da Prefeitura de Janaúba que ficou suspenso de maio de 2012 até janeiro deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em virtude de erros no edital (inicialmente a maioria das vagas era para quadro de reserva; divergência na exigência de escolaridade para um dos cargos; disponibilidade de vagas para portadores de necessidade especial abaixo do estabelecido pela legislação).

   O TCEMG liberou a continuidade do concurso após as devidas correções no edital, entre elas o fim do quadro de reserva e a manutenção da quantidade de vagas expressa no edital. (Fonte: http://www.janauba.mg.gov.br/news/noticia/31)