JANAÚBA
– A partir desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, a reunião ordinária da
Câmara Municipal de Janaúba começará às 18h. A antecipação em 60 minutos em
relação ao horário anterior tem como finalidade em oferecer condições para que
trabalhadores no comércio que estejam finalizando a atividade nas lojas possam,
pelo menos, acompanhar parte da reunião sem comprometer o seu retorno à
residência.
A reunião ordinária na Câmara de
Vereadores de Janaúba ocorre sempre na segunda-feira, agora, a partir das 18h.
As reuniões das comissões permanentes são previstas para toda segunda-feira ás
10h e às 14h, sendo ambas abertas ao público. Existe possibilidade de ocorrer
reunião conjunta das comissões às 10h, na segunda-feira.
ANISTIA
DE MULTAS E JUROS
Na reunião ordinária de segunda-feira,
dia 18, a Câmara aprovou, em 1º turno, o projeto de lei do prefeito que concede
a anistia e descontos de multas e juros de dívidas de contribuintes vencidas
até 31 de dezembro de 2012. Vereadores das comissões de Legislação, Justiça e
Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentaram emendas ao
projeto.
O projeto de lei deve ser votado em 2º
turno nesta segunda-feira, dia 25, com alterações, dentre elas a de que o
parcelamento da dívida poderá ser feito em até 36 vezes e que haja o pagamento
mínimo de 30% à vista, sem acréscimo para quitação em até 12 parcelas e
incremento de juros de 1% ao mês no caso de pagamento em até 36 vezes. Outra
emenda aprovada diz que o contribuinte poderá parcelar os débitos, com os
benefícios fiscais, até o dia 30 de junho deste ano. (Fonte: Assessoria de
Imprensa/Câmara Municipal de Janaúba)
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