NOVA
PORTEIRINHA (por Oliveira Júnior) – A Câmara Municipal de Nova Porteirinha
realizou na terça-feira, dia 11 de dezembro, a última reunião ordinária deste
ano e também a última da atual legislatura. De maneira estranha, a mesa
diretora da Câmara retirou de pauta da reunião dos projetos de lei de autoria
do prefeito e promoveu apenas uma reunião solene.
Tão logo encerrou a reunião solene, a
mesa diretoria da Câmara Municipal anunciou o início do recesso parlamentar, ou
seja, finalizou as atividades dos vereadores. Diante disso, os projetos de lei
enviados pelo prefeito Wilmar Soares não foram tramitados.
E até o presente momento a mesa
diretoria da Câmara Municipal não convocou uma possível reunião extraordinária
para analisar e votar os projetos de lei voltados para a área social e de
interesse público.
Com a decisão da mesa diretoria da
Câmara de Vereadores de Nova Porteirinha em não analisar e votar os projetos de
lei fica prejudicado duas importantes entidades públicas que atuam na área
social, caso da Associação Luz da Vida que atende pessoas envolvidas com o
vício de alcoolismo e entorpecentes. O prefeito Wilmar Soares propôs, através
de projeto de lei, a ajuda financeira à essa associação, mas a Câmara Municipal
literalmente engavetou o projeto de lei.
Outra entidade prejudicada pela atitude
da mesa diretora da Câmara de Vereadores em não analisar o projeto de lei foi a
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Nova Porteirinha. O prefeito
encaminhou para apreciação e autorização dos vereadores dos projetos de apoio à
Apae de Nova Porteirinha.
O prefeito Wilmar Soares pede à Câmara
a autorização para a doação de um terreno visando a construção da sede da Apae
de Nova Porteirinha. O outro projeto é uma ajuda de custo para a Apae de Nova
Porteirinha, entidade que passa a atender mais de 30 moradores portadores de
necessidades especiais que, até então, não são assistidos pela Apae de Janaúba
que, há um ano, limitou a assistência ao máximo de 15 deficientes de Nova
Porteirinha.
O prefeito Wilmar Soares lamenta essa
situação da Câmara Municipal em não analisar e votar os projetos de lei
encaminhados pela prefeitura. Até esta quinta-feira, dia 20 de dezembro, a
Câmara Municipal não havia encaminhado à prefeitura os projetos de Resolução
que fixam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municípios a
vigorarem a partir de janeiro de 2013.
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