Prefeito
daquele município, na região norte do Estado, teria beneficiado familiares,
amigos e funcionários. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos
O
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria
de Justiça de Janaúba, deu início, na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, ao
cumprimento de seis mandados de busca e apreensão de documentos referentes ao
processo licitatório e ao concurso público de Nova Porteirinha, município
localizado na região norte de Minas Gerais, a cerca de 560 quilômetros de Belo
Horizonte. As investigações tiveram início a partir de denúncia anônima.
Os
mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 1ª Vara Cível de
Janaúba, estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura Municipal de Nova
Porteirinha, nas residências do prefeito, de dois sócios e de um procurador da
empresa responsável pela realização do concurso público, além de um escritório.
Participam da operação 12 policiais militares, dois técnicos da receita
estadual, seis oficiais de Justiça, seis oficiais do MPMG e um membro da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Além
dos mandados de busca e apreensão, visando ao integral ressarcimento do erário,
a Justiça determinou o bloqueio judicial de todos os ativos financeiros, bens
móveis e imóveis do prefeito de Nova Porteirinha, da empresa realizadora do
concurso e de seus sócios até o limite de R$ 100 mil, valor correspondente ao
processo licitatório de contratação da empresa para realização do concurso
público.
Na
referida decisão da 1ª Vara Cível de Janaúba, foi determinado o afastamento
cautelar do prefeito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista os fortes indícios
de que ele já estaria interferindo na liberdade de manifestação de testemunhas
da investigação promovida pelo MPMG e que, no exercício do cargo, por ter
acesso aos documentos relacionados ao concurso público, poderia alterá-los,
prejudicando a futura instrução processual.
O
MPMG não requereu a suspensão do concurso público de Nova Porteirinha em razão
de ter iniciado o período de vedação imposto pelo artigo 73, da Lei 9504/96,
para nomeação e posse de aprovados em concurso público pela lei eleitoral,
sendo estas nulas de pleno direito por expressa disposição legal.
INÍCIO
DAS INVESTIGAÇÕES
A
partir de denúncia anônima, a Promotoria de Justiça de Janaúba deu início às
investigações com oitiva de vários candidatos prejudicados pela possível fraude
no concurso público de Nova Porteirinha. Foram constatados indícios de
irregularidades que teriam beneficiado familiares, amigos e funcionários do
prefeito, mediante acesso às informações sigilosas, troca de gabaritos e outras
fraudes acordadas com os sócios da empresa responsável pela aplicação das
provas (10 de junho de 2012).
Segundo
as investigações, nove, dos 90 cargos, objetos de provimento pelo concurso
público, foram preenchidos com pessoas próximas ao prefeito de Nova
Porteirinha, sendo que estes beneficiários foram aprovados nos primeiros
lugares do certame.
Sobre
o processo licitatório, foram obtidos indícios de direcionamento da licitação
em favor da empresa vencedora, o que aponta flagrante ofensa aos princípios que
norteiam a administração pública, mediante previa combinação entre as partes
antes do início do processo licitatório, uma vez que a empresa vencedora foi a
única participante do certame. (Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério
Público de Minas Gerais - Núcleo de imprensa)
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