FATOS
& PAUTAS
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JUIZADO
DE JANAÚBA
A
Comarca de Janaúba possui, neste momento, três juízes de direito. Eliseu Silva
Leite Fonseca, Juizado Especial e Eleitoral; Vítor Luís de Almeida, Juiz da 1ª
Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude; e Solange Procópio Xavier,
Juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais.
VEREADOR
MULTADO
Na
última sessão da 2ª Câmara, dia 12 de julho, o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais aplicou multa aos prefeitos e presidentes de Câmaras que não
atenderam o prazo de envio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), relativos à data base 30/04/2012.
Na região da Serra Geral de Minas, o TCEMG multou o presidente da Câmara
Municipal de Janaúba em R$ 1 mil pelo descumprimento do prazo fixado para o
envio do RGF. O prefeito de Monte Azul foi multado em R$ 1 mil pelo
descumprimento do prazo fixado para o envio do RREO.
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