“MINHA ATUAÇÃO NAS REUNIÕES DA CÂMARA É BASEADA NA LEI ORGÂNICA E NO REGIMENTO INTERNO”, DIZ O VEREADOR PAULECA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – No exercício do 4º mandato nos últimos 24 anos, o vereador Paulo Roberto de Oliveira, o Pauleca, se empenha no sentido de representar a comunidade janaubense perante o Legislativo municipal, atribuição essa lhe assegurada constitucionalmente diante da outorga do povo no legítimo e democrático processo eleitoral.

        Criticado por algumas pessoas diante da sua interferência durante a última reunião da Câmara Municipal em que solicitava à mesa diretora da casa legislativa a cumprir as normas do poder legislativo, o vereador Pauleca justificou dizendo que “a minha atuação nas reuniões da Câmara de Janaúba é baseada na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta casa legislativa”.

Foto Paulo & Galego

Vereador Pauleca ajudou na elaboração e aprovação da Lei Orgânica Municipal, em 1990, e do Regimento Interno da Câmara de Janaúba, em 1997.

         A auto defesa do vereador Pauleca fundamenta-se no princípio da razão e do conhecimento. Pauleca foi um dos 15 vereadores constituintes que elaboraram e promulgaram a Lei Orgânica Municipal de Janaúba em 20 de abril de 1990. Ele participou dos debates, análises e votação dos 156 artigos que compuseram, inicialmente, a maior e mais importante lei do município de Janaúba. Essa lei foi criada e entrou em vigência durante o primeiro mandato de vereador de Pauleca, período de 1989 a 92.

         Outra importante atuação do vereador Pauleca foi a elaboração e aprovação do Regimento Interno da Câmara Municipal. O regimento interno do poder legislativo janaubense foi aprovado em 1997, período em que o vereador Pauleca era presidente da Câmara Municipal de Janaúba. Dois anos depois, em 1999, Paulo Roberto de Oliveira foi o líder do prefeito Wildemar (Vivi) Cruz no legislativo.

         Atual vice-presidente da mesa diretora da Câmara janaubense, Pauleca constantemente orienta a presidência e a secretaria da casa legislativa a cumprir as normas regimentais durante as reuniões e as atividades legislativas. Na última reunião, dia 21 de maio, Pauleca alertou os vereadores que os questionamentos ao convidado (nesse caso era o ex-prefeito Ivonei Abade Brito) fossem baseado ao assunto que o próprio cidadão mencionou no ofício protocolado na casa. “Qualquer pergunta que não esteja no contexto do ofício protocolado terá ou não a resposta, ficando a critério do convidado”, explicou Pauleca. Isso ocorreu no momento em que o vereador Leobino de Bem fez vários questionamentos ao ex-prefeito fora do assunto em debate. Ivonei se prontificou e respondeu as perguntas.

         Nas duas últimas reuniões o vereador Pauleca votou a favor da instituição das comissões processante e de inquérito propostas pelo Ministério Público por entender que desconhece dos fatos e diante disso necessitaria de se inteirar do assunto para, posteriormente, se posicionar. O plenário da Câmara recusou a comissão processante por 5 votos a 4 e aprovou, por unanimidade, a comissão de inquérito.