ESCLARECIMENTO SOBRE DENÚNCIAS DE DIÁRIAS E SUPOSTA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Divulguei aqui no meu site e na coluna Fatos & Pautas que assino no Jornal da Serra Geral, edição deste final de semana, sobre resultados preliminares das denúncias formuladas perante o Ministério Público, Comarca de Janaúba, com relação a possíveis irregularidades. As denúncias, tornadas públicas, foram apresentadas pelo cidadão e assíduo leitor e comentarista do meu site Celso Lopes de Andrade. DADOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE JANAÚBA CONTESTAM DENÚNCIAS FEITAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO 

A primeira denúncia refere-se a uma possível audiência pública ocorrida em janeiro deste ano na Câmara Municipal de Janaúba. Na verdade foram três encontros coordenados pelo vereador Avelino Rodrigues Filho, o Dodô, com pequenos produtores que ocupam áreas em terreno da prefeitura nas proximidades do aeroporto municipal e que estavam sendo ameaçados de despejo por parte da prefeitura.

Dias antes desses encontros os pequenos produtores tentaram negociar com a assessoria do prefeito em gabinete na prefeitura. Houve impasse. No dia 15 de janeiro deste ano ocorreu uma reunião num dos imóveis na área ocupada do terreno da prefeitura. Fui a essa reunião a convite de uma das produtoras que se encontram no local há mais de 12 anos. Além dos pequenos agricultores, na reunião estava o vereador Dodô, o empresário e produtor Antônio Guimarães, Celso Andrade, o repórter José Ambrósio e o Jornalista Oliveira Júnior. O vereador Dodô marcou uma reunião para a Câmara para ainda o mês de janeiro. Eu o alertei que aquele período ainda era de recesso parlamentar e que a primeira reunião ordinária da Câmara aconteceria, conforme o Regimento Interno, apenas no dia 06 de fevereiro, uma segunda-feira. No entanto, o vereador Dodô não confiou na minha orientação. Ele marcou uma reunião (e não audiência pública) para o dia 27 de janeiro. Ele, vereador, pode ter usado da expressão audiência pública, contudo, jurídico e regimentalmente não era audiência. Participei desse encontro ocorrido no plenário e salão da Câmara. O prefeito não compareceu a essa reunião. Ele foi representado pelo chefe de gabinete. O terceiro encontro transcorreu no dia 07 de fevereiro, uma terça-feira, no salão da Câmara, com a presença do prefeito. O detalhe é que no dia anterior a esse encontro do qual o prefeito participou ocorreu a primeira reunião ordinária da Câmara neste ano e, entendo, que em nenhum momento nessa reunião ordinária foi aprovada a convocação para a reunião ou audiência pública no dia seguinte. Ressalto que a última reunião da Câmara em 2011 foi no dia 30 de dezembro, uma reunião extraordinária, e naquela ocasião não teve nenhuma menção quanto a uma possível audiência pública em janeiro ou fevereiro referente aos posseiros da área próximo ao aeroporto.

Senhor Celso Andrade, neste momento eu não tenho nenhum vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Janaúba. Sim, freqüento o local porque desde quando milito na imprensa, a partir de junho de 1986, acompanho os trabalhos legislativos e, graças a Deus, posso opinar interno e externamente sobre acertos e falhas na Câmara, instituição a qual tive o privilégio de atuar por quatro anos, entre 1997 e 2000, na função de Assistente de Imprensa (único momento que tive vínculo empregatício com a Câmara), cargo que exerci com dignidade, seriedade, responsabilidade, competência e honestidade. Caso tenha dúvida, faço questão de que verifique a minha vida nessa Casa Legislativa. Gosto de ir à Câmara Municipal de Janaúba porque ali tenho grandes amigos e ex-colegas. E pode indagar a qualquer um naquele local o quanto tenho preocupado com a instituição Câmara Municipal. Questiono e corrijo algum servidor ou vereador que não esteja atuando em conformidade com a legislação e na preservação do patrimônio público. Celso, pergunte ao vereador Avelino Rodrigues Filho, o Dodô, que, conforme você demonstra, ele (Dodô) tenha sido o seu informante na Câmara, quanto a minha orientação a ele (Dodô) pelo cumprimento da Lei Municipal 489 de 28 de agosto de 1989, de autoria do então vereador Paulo André Nunes, com relação à proibição de se fumar em ambiente público do Poder Público Municipal.

Quanto à segunda denúncia sobre diárias, você está certo em denunciar. Porém, a legislação permite o pagamento desse instrumento. Acontece que, segundo a Câmara, o Ministério Público solicitou apenas o levantamento de diárias pagas aos ex-presidentes, ou seja, o que cada presidente usou para si próprio. Poderiam ter sido diárias pagas pelos ex-presidentes o que ambrangeria todos os vereadores. A denúncia refere-se aos 07 (sete) últimos anos. Sugiro que a apuração seja desde quando a Câmara foi instituída. Ou então que se verifique o pagamento e a comprovação de recebimento das verbas indenizatórias, instituídas a partir de 2001.

Celso Andrade, muito obrigado pela audiência ao meu site onde você têm sido um assíduo leitor e também um dos que mais comenta as notícias publicadas no meu site. Observe que tenho lhe dado liberdade para comentar qualquer nota publicada no meu site, mesmo que o comentário seja direto ou indiretamente, contra a minha pessoa.

Grato

Oliveira Júnior

Jornalista RP 15.866 MG

e-mail oliveirajunior2@bol.com.br