PREFEITURA QUER MAIS 10 TAXISTAS PARA JANAÚBA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Prefeitura de Janaúba pretende aumentar dos atuais 40 para 50 taxistas neste município. Das 10 novas vagas a intenção é destinar seis para os três distritos, sendo dois taxistas na Vila Nova dos Poções, dois no Barreiro da Raiz e dois no Quem Quem, além de mais quatro para a área urbana.

         No projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal e inserido na reunião ordinária do dia 15 de agosto, há um equívoco, pois ao invés de 10 pontos o certo seria 10 concessões, pois cada ponto pode comportar até 10 taxistas.

 Foto Oliveira Júnior

Criado em 1997, ponto de táxi no hospital regional de Janaúba não é explorado.

         No projeto, o chefe de gabinete da prefeitura, Moacir Nascimento de Carvalho, cita que, atualmente, Janaúba possui 40 taxistas cadastrados no sistema de controle de arrecadação da prefeitura.

         A comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara analisou o projeto ontem, segunda-feira, dia 22, e mencionou pela inconstitucionalidade da proposta. O presidente da Associação dos Condutores de Táxis de Janaúba, Damácio Paulo Ruas, esteve na reunião e relatou sobre a realidade da categoria – que tem 41 taxistas legalizados em Janaúba – e que o aumento de mais concessões poderia inviabilizar a profissão. Diante dessa situação, a liderança do prefeito decidiu retirar o projeto de pauta da reunião.

A Lei municipal 517 de 13 de dezembro de 1989 estabelece que o número de pontos e veículos táxis a instalar no município será proporcional ao número de habitantes, observando-se o censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

         A Lei 517 foi sancionada pelo prefeito Aldimar Rodrigues, acatando projeto de lei apresentado pelo vereador Efigênio Soares de Oliveira que fixava a proporcionalidade de uma concessão de táxi no município para cada 1.500 habitantes. Em 1980, o prefeito Wildemar Maximino da Cruz sancionou lei em que estabelece a concorrência para a obtenção de concessão de táxi em Janaúba.

         No censo de 2010, o IBGE constatou que a população de Janaúba é de 66.377 habitantes, o que, na proporcionalidade, resulta em 44 concessões (vagas) de taxistas no município.

         Um dos problemas no serviço de táxi em Janaúba é o descumprimento quanto ao rodízio adotado pela Associação dos Condutores de Táxi para atender os pontos legalizados. No entanto, quase que a totalidade dos taxistas fica no ponto do terminal rodoviário de passageiros (rodoviária). Foi desativado ponto de táxi na avenida do Comércio, com duas vagas no estacionamento do BNB. Dificilmente fica taxista no ponto do hospital Regional – esse ponto foi criado há 14 anos.