TAXISTAS DO NORTE DE MINAS PROTESTAM CONTRA RESTRIÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

BELO HORIZONTE – Taxistas e vereadores de várias cidades do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri estiveram em Belo Horizonte, mais precisamente na Assembleia Legislativa, para protestar contra a Lei promulgada em 11 de janeiro de 2011 e que regulamenta o transporte de passageiros entre municípios, por táxi.

Os taxistas participaram, na quinta-feira, dia 9 de junho, de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

O objetivo da reunião foi debater os impactos da nova legislação, que determina, entre outras coisas, que o táxi só pode retornar ao município de origem com os mesmos passageiros ou vazio.

Também estão proibidas as viagens com clientes ou para transporte de mercadorias.

A principal reclamação dos motoristas é contra os fiscais do DER – Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.

De acordo com o relato de vários taxistas que se pronunciaram na audiência, os funcionários do DER estão promovendo blitzen nas estradas, impedindo totalmente o transporte de passageiros entre municípios vizinhos e cometendo abusos como retenção dos veículos e rispidez no trato aos motoristas.

O especialista em Direito Público, Fernando Souza, sugeriu que a questão do transporte por táxi seja analisada do ponto de vista do cidadão. Sob esse raciocínio, Fernando Souza afirmou que o DER não pode, então, interferir no transporte feito nas rodovias pois esse tipo de transporte só pode ser regulado pela União. (Fonte: Ascom da Assembléia Legislativa)