COMUNIDADES DE RIO PARDO QUEREM PERTENCER À TAIOBEIRAS

RIO PARDO DE MINAS – A segunda audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a reivindicação de 13 comunidades rurais de Rio Pardo de Minas, Norte do Estado, de serem desmembradas desse município para se integrarem à vizinha Taiobeiras, deixou como saldo a promessa de que a comissão vai providenciar o estudo de viabilidade municipal.
Em audiência ontem, quinta-feira, dia 02 de dezembro, na Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria, em Rio Pardo, foi aceita ainda a sugestão de se criar uma comissão pelas duas câmaras municipais e pelas prefeituras envolvidas.
O estudo de viabilidade municipal é um dos passos exigidos pela Emenda à Constituição Federal 15 de 1996, que preconiza ainda, para casos de emancipação e desmembramento, a edição de uma lei complementar federal e um plebiscito. Mas há legislação estadual que trata do assunto, a Lei Complementar 37 de 1995, que prevê a solução desses casos sem a necessidade da lei federal, que tramita há 14 anos no Congresso.
A sugestão de uma comissão saiu depois de uma reunião tensa, com a presença de mais de 400 pessoas das comunidades envolvidas, mais de três horas de debates e alguns momentos em que chegou a ser pedida a presença da PM, diante dos ânimos exaltados.
As 13 comunidades, com 18 associações comunitárias e cerca de três mil pessoas atingidas, conforme dados apresentados pelo vereador Wilson da Silva, da Câmara de Taiobeiras e que pediu a audiência nas duas vezes, reclamam da falta de serviços básicos e da distância geográfica em relação a Rio Pardo.
O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Paulo Guedes (PT), autor do requerimento para realização das audiências explicou que o desmembramento depende de lei complementar. No fim dos debates prevaleceu o consenso de que o assunto seja encaminhado pelos dois municípios, com ênfase na colaboração entre todos. Um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas entregue ao deputado Paulo Guedes em janeiro deste ano motivou as duas reuniões.
As comunidades que lideram o movimento de desmembramento de Rio Pardo são Tinguí, Catanduvas, Canoas, Barreiros, Palmeiras, Brejinho, Traíras, Catulé, Vereda Comprida, Areião, Fausto e Taquara. A reclamação delas, segundo a presidente da Associação dos Trabalhadores e Agricultores de Vereda Comprida, Maria Aparecida dos Santos, é a falta de assistência na área de saúde e educação, além da distância.
Representando as comunidades de Tingui, Catanduva e Canoas, Maria Santana destacou que não condenava o prefeito de Rio Pardo, mas que as comunidades queriam resolver o problema. E citou também a questão da distância e dos serviços não atendidos. "Nós nos sentimos excluídos de Rio Pardo, por isso buscamos a audiência. Já fizemos várias reuniões locais e não fomos atendidos. Agora tomamos outro rumo".
Paulo Guedes foi enfático em garantir que a Assembleia buscará as soluções e que deve prevalecer a vontade do povo. E classificou como legítimas as reivindicações das comunidades por seus direitos.
Como da primeira audiência sobre o assunto, realizada em Taiobeiras em junho passado, o prefeito de Rio Pardo, Antônio Pinheiro disse estar disposto a atender às comunidades, mas relembrou que é preciso não esquecer a responsabilidade de cada um. "Não dá para fazer tudo que a população necessita com o que arrecadamos", disse, ao se referir à escassez de recursos para as cidades.
Ele teme que, com o desmembramento, a cidade perca mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem como um dos critérios de repasse, o número de moradores.
O prefeito de Taiboeiras, Denerval Germano da Cruz, manifestou mais uma vez, seu constrangimento com o movimento. "Parece que Taiobeiras está avançando sobre o território do vizinho".
ECONOMIA
As duas cidades estão a mais de 750 quilômetros de Belo Horizonte com uma distância de pouco mais de 50 quilômetros entre elas. Rio Pardo conta com uma população de 29 mil habitantes, índice de FPM de 1,4 e economia baseada na agricultura familiar, e na silvicultura (Grupo Gerdau detém mais de 20 mil hectares de plantação de eucalipto). Taiobeiras tem sua economia assentada na agricultura, sobretudo o cultivo de café e a silvicultura também de eucalipto. Sua população é de 30,8 mil habitantes e seu FPM é de 1.6. (Fonte: Ascom do deputado Paulo Guedes).