MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE ESTADO INDENIZE COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO NORTE DE MINAS

SÃO JOÃO DA PONTE (por Luís Carlos Gusmão) – O Ministério Público Federal e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram ação civil pública em que pedem para que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de "arbitrariedades cometidas" pela Polícia Militar nos últimos anos contra três comunidades quilombolas do Norte de Minas.
Na ação, ajuizada no dia 19 de novembro, o Ministério Público Federal em Montes Claros pede que o governo mineiro seja condenado a pagar um valor mínimo de R$ 4,5 milhões.
A Procuradoria da República em Minas quer que esse dinheiro seja revertido para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária das comunidades Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha, localizadas aqui no Norte de Minas e cujas áreas ainda não foram regularizadas.
O Ministério Público Federal afirma que em diversas operações da PM os integrantes das comunidades quilombolas, inclusive crianças, foram, "de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas".
Acusa também policiais militares de agirem a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse, para "desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas".
A Procuradoria cita um episódio que aconteceu em 2006, quando 15 agentes armados e sem mandado judicial teriam destruído um acampamento montado por famílias gorutubanas.