FATOS E PAUTAS

- julho 21, 2010

* Oliveira Júnior (e-mail oliveirajunior2@bol.com.br)

DIPLOMA DE JORNALISTA

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada na quarta-feira, dia 14 de julho, pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação antes de ir para o Senado.

REPERCUSSÃO

A aprovação da PEC 386/09 foi considerada como um retrocesso pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Para a entidade, a aprovação da proposta pelo legislativo “vai criar uma situação inusitada”, já que o judiciário entendeu que a exigência é inconstitucional. Por outro lado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou a aprovação. Para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a aprovação da PEC é a “reafirmação dos direitos do jornalista”.

PREFEITURAS EXIGEM DIPLOMA PARA JORNALISTAS

A Prefeitura de Natal-RN sancionou lei que exige diploma de jornalismo para contratação de assessores de imprensa dos órgãos municipais. O prefeito de Campo Grande-MS, Nelson Trad Filho, sancionou lei que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para os profissionais contratados pelos poderes Executivo e Legislativo da capital de Mato Grosso do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira, dia 14 de julho. A lei, de autoria do vereador Paulo Siufi, compreende a contratações por meio de concursos, processos seletivos simplificados, ou quaisquer outros tipos de contratação.