AGROPECUÁRIA

RURALISTA DO NORTE DE MINAS VÃO A BRASÍLIA POR MATA SECA

Foto Fábio Marçal

Debate contra lei ambiental reúne produtores no Norte de Minas

MONTES CLAROS (por Girleno Alencar) – Ruralistas do Norte de Minas vão propor mudanças no decreto federal 6.660, que incluiu a Mata Seca na área de preservação da Mata Atlântica e “suspendeu o licenciamento ambiental para atividades produtivas na região”. A decisão foi tomada na segunda-feira, dia 30, durante o Debate Mata Seca, no auditório da Sociedade Rural de Montes Claros, com a participação de centenas de produtores rurais.
O presidente da entidade e coordenador do Movimento SOS Norte de Minas, Alexandre Viana, alegou que já estaria comprovada a inconstitucionalidade da medida e, por isso, pediu ao governador Aécio Neves para comandar a comitiva que irá a Brasília tentar reverter, junto ao Ministério de Meio Ambiente, a aplicação do decreto na região.
O prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, informou que o ministro das Comunicações, senador Hélio Costa, que esteve em Montes Claros no último sábado, se dispôs a marcar audiência com o ministro Carlos Minc.
No debate, o presidente da Associação dos Criadores de Gado de Corte do Norte de Minas, João Gustavo Rebello de Paula, afirmou que o problema começou em 1993, com a criação do decreto federal 750, e foi acentuado pela lei estadual 14.309, que considerou a Mata Seca como área preservada.
“Minas Gerais passou a criar embaraços para o Norte de Minas em 2003, para prejudicar a produção agrícola na região” alegou o ruralista. “Isso ficou evidente quando a lei chegou a ser revogada, mas nenhuma autorização ambiental foi aprovada”. Segundo ele, o Estado “exagera na dosagem e cria uma situação distinta: o Norte de Minas tem 53% da área preservada, enquanto outras regiões de Minas Gerais, no máximo 7%”.
De acordo com o presidente da Sociedade Rural, Alexandre Viana, a economia do Norte de Minas depende da atividade agrícola, “mas o Governo não tem levado isso em consideração, e o rebanho bovino caiu 20% em dois anos, por falta de apoio”. Por isso, ele propôs que o governador Aécio Neves comande a comitiva que vai a Brasília reivindicar a exclusão do Norte de Minas do decreto federal.
O prefeito Luiz Tadeu Leite lamentou a falta de consenso sobre o assunto. Segundo ele, o decreto “foi usado pelo Brasil para mostrar ao mundo que está buscando a preservação, mas fica evidenciada sua inconstitucionalidade”.
O gerente executivo do Projeto Jaíba, Luiz Afonso Soares de Oliveira, único representante do Estado no encontro, afirmou que das 25 multas milionárias aplicadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Polícia de Meio Ambiente, nove já foram canceladas, com recursos de ruralistas sendo deferidos; e 16 estão sendo periciadas e analisadas novamente.
De acordo com ele, o Governo acabou com a denominada multa cascata, em que várias pessoas são multadas em uma mesma infração e somente uma prevalecerá. Já o produtor rural Valdemir Fernandes do Prado, que foi multado em R$ 390 mil, espera o julgamento do recurso que impetrou.