AGROPECUÁRIA

GOVERNO DO ESTADO DIZ QUE BUSCA SOLUÇÕES

MONTES CLAROS (por Girleno Alencar) – A assessoria de imprensa do Governo estadual divulgou nota em que informa que, “em 2006, o Governo federal criou a lei da Mata Atlântica, que considera a floresta estacional decidual, conhecida como Mata Seca e Caatinga arbórea, como integrante da Mata Atlântica. Com isso todas as áreas passaram a ser submetidas aos efeitos da lei federal”.
A nota informa ainda que, em janeiro de 2008, quando a lei federal ainda não havia sido regulamentada, o Governo estadual criou a lei 17.353, “que protegia a Mata Seca sem prejudicar os produtores rurais”, mas em novembro de 2008, o Governo federal publicou o decreto 6.660, indicando, em mapa feito pelo IBGE, as áreas do território brasileiro que estavam sujeitas à nova lei federal, incluindo parte de Minas Gerais e de diversos outros estados.
“O novo mapa do Governo federal inclui, na Mata Atlântica, 93 municípios de Minas que não eram considerados integrantes do bioma pelo Governo de Minas”, informa a nota. “A Constituição Federal determina que as legislações dos estados devem se adequar à lei federal, que se sobrepõe às legislações estaduais. O Governo de Minas está buscando soluções que deem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, possam permitir o desenvolvimento sustentável de todo o Norte de Minas”.