CIDADE

PRORROGADO PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – A Prefeitura de Janaúba prorrogou o prazo de anistia de juros e multas para o pagamento de tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado e inscritos na dívida ativa. Essa medida abrange o débito com o IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – entre outros. O contribuinte tem até 30 de setembro para requerer o benefício previsto em lei.
O prefeito José Benedito Nunes Neto ressalta que a prorrogação do prazo para requerimento de parcelamento e pagamento de tributos em atraso tem a finalidade em atender o maior número de contribuintes que, por circunstâncias da conjuntura econômica no Brasil, ainda não puderam quitar a dívida. “Ao prorrogarmos o prazo do benefício também aumentamos as possibilidades de melhorias na arrecadação do município que foi afetada face à queda na receita, desde o início deste ano”, justificou o prefeito ao acrescentar que o recurso dos tributos é investido em obras e outros benefícios para a comunidade.
O decreto referente à prorrogação foi assinado na segunda-feira, dia 3. Quem optar em pagar a dívida em até 16 parcelas terá a anistia de 100% de multa e juros; em 20 parcelas, desconto de 80% da multa e juros. O contribuinte que solicitar o parcelamento da dívida em 24 vezes terá a anistia de 60% da multa e juros.
O desconto de 40% da multa e juros será para o caso de pagamento da dívida em 28 parcelas, enquanto que o parcelamento de 36 vezes resultará no desconto de 20% da multa e juros dos tributos inscritos na dívida ativa.
IPTU 2009
Com relação ao IPTU 2009, o pagamento efetuado até o dia 26 de agosto possibilita ao contribuinte o desconto de 20%.