TRANSPORTE

PAULO GUEDES QUER LEGALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL

Foto Oliveira Júnior






Deputado estadual Paulo Guedes: taxistas atendem os anseios da população de cidades que não dispõem de linhas de ônibus regulares




Por Miriam Cardoso

A legalização do serviço de transporte de táxi intermunicipal no Estado de Minas Gerais, tema de audiência da Comissão de Transporte, Comissão e Obras públicas no mês de maio, foi reforçada pelo deputado estadual Paulo Guedes (PT), que fez seu pronunciamento no plenário em defesa dos taxistas de exercer o seu direito fundamental e livre exercício da profissão e da locomoção.
O deputado comentou sobre a revogação do Decreto 44.035 para regularizar a situação dos taxistas intermunicipais. Segundo o parlamentar, esses profissionais estão sendo alvos de excesso de fiscalização pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), sofrendo com o excesso de multas e perseguidos pela Polícia Militar. Paulo Guedes lembrou que, especialmente no Norte de Minas, numa mesma semana, o taxista é multado quatro vezes consecutivas, tendo seus táxis apreendidos além de sofrer muitas humilhações. “O Decreto 44.035 de 2005 do governo do Estado proibiu os motoristas de táxis de fazer o transporte de seus clientes de uma cidade a outra. Este decreto fere gravemente a nossa Constituição, privando as pessoas do direito de ir e vir. Esta Casa precisa urgentemente rever este Decreto”, argumentou o parlamentar.
Guedes argumentou novamente que a população dos pequenos municípios, fica muito prejudicada com essa medida, uma vez, que seus habitantes não utilizam os táxis somente para ir de um bairro a outro. “O objetivo é quase sempre levar o passageiro para as cidades maiores, já que os ônibus disponíveis não chegam a várias localidades”, disse.
O parlamentar ainda comparou a situação do transporte do Norte de Minas com a capital. “Já que o taxista de Belo Horizonte pode ir a Confins e a Betim sem problemas, porque o profissional de Capitão Eneás, Manga, São Francisco, Brasília de Minas, Januária, Manga não podem ir a Montes Claros?”
Guedes lembrou que as empresas de ônibus não atendem satisfatoriamente a região e que os taxistas necessitam deste trabalho para o sustento de suas famílias além de prestarem um serviço essencial à população. Paulo Guedes lembrou ainda que em algumas cidades no Norte de Minas os ônibus chegam somente uma vez por semana e que em situações urgentes, como em casos de doença, por exemplo, é indispensável a utilização do serviço dos táxis.