POLÍTICA

PETISTA INICIA O MANDATO COM PERDÃO DE MULTAS E JUROS

Foto Oliveira Júnior

José Benedito Nunes Neto, prefeito de Janaúba: perdão

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – Um dos primeiros atos do prefeito de Janaúba, José Benedito Nunes Neto (PT), é promover o incentivo à arrecadação financeira do município referente à dívida ativa. Para que haja uma ampla participação popular, o petista propõe a anistia de multas e juros sobre os débitos, principalmente o IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – vencidos até 31 de dezembro de 2008.
O projeto de lei, o segundo da atual administração, foi encaminhado esta semana à Câmara de Vereadores que deverá apreciá-lo ainda nesta quinzena. José Benedito concede, através do projeto, a isenção de multas e juros para o pagamento de dívidas em seis parcelas. Ou seja, pagará apenas o valor original.
Quem optar pela quitação em 12 parcelas terá o desconto de 80% dos juros e multas; 60% de abatimento do débito parcelado em 16 vezes; desconto de 40% para quem preferir a liquidação da dívida em 24 parcelas e 20% de anistia de multas e juros para pagamento em 36 parcelas.
A proposta estará em vigor após a aprovação pela Câmara. Pelo projeto, o contribuinte deverá se manifestar pelo parcelamento até o dia 31 de julho deste ano. O prefeito não mencionou o valor da dívida ativa, mas a receita tributária do município para este ano estima-se em R$ 3,9 milhões, sendo R$ 596 mil em taxas e R$ 3,3 milhões em impostos. Os impostos são R$ 1,5 milhão de ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza; R$ 700 mil de IPTU e R$ 328 mil de ITBI – Imposto sobre transmissão de bens imóveis.
EXTINÇÃO DE GABINETE
O primeiro projeto de lei do governo petista trata da extinção do cargo de Chefe de Gabinete, atualmente exercido pelo Advogado e funcionário público estadual José Luiz Nunes, irmão do prefeito. A proposta é que no lugar de Chefe de Gabinete seja instituída a Secretaria Municipal de Governo. Isso elevaria para oito secretarias no município.