GOVERNADOR ZEMA ASSINA LEI QUE RECONHECE AS LINHAS FERROVIÁRIAS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DE MINAS GERAIS

Foto Oliveira Júnior

Linha ferroviária na cidade de Janaúba, por onde passa diariamente o trem cargueiro.

JANAÚBA (por Oliveira Júnior) – As cidades de Janaúba e de Nova Porteirinha são literalmente cortadas pela linha ferroviária na qual passa o trem cargueiros, antigamente tinha o trem de passageiros. A estrada de ferro tem importância histórica, social e econômica para Nova Porteirinha, Janaúba e demais cidades da região da Serra Geral de Minas.

Com base nesse princípio da ligação entre a comunidade e a estrada de ferro é que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, assinou a Lei 23.230 de 4 de janeiro de 2019 através da qual reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais.

Esse reconhecimento estende-se aos bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários operacionais ou não operacionais e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação.

O Estado apoiará as entidades interessadas na realização de ações de salvaguarda dos bens associados ao patrimônio cultural ferroviário.

A supressão, ou seja, a eliminação de linhas ou ramais ferroviários no Estado, ainda que de trechos remanescentes, de qualquer extensão, será precedida por audiências públicas com os setores afetados e fica condicionada à aprovação de órgãos responsáveis pela política de preservação do patrimônio cultural e dos demais órgãos públicos competentes, fundamentada em estudos técnicos que demonstrem a impossibilidade de ser destinação ferroviária, turística ou cultural para a linha ou o ramal.

A Lei 23.230 foi publicada no “Minas Gerais”, o Diário Oficial do Estado, no sábado, dia 5 de janeiro de 2019.