- Um ano depois do incêndio
na Gente Inocente, estrutura das creches continua deficitária, afirmam
especialistas. Fragilidade econômica dos municípios piora cenário
JANAÚBA (por Luiz
Ribeiro/Jornal Estado de Minas e portal UAI) – As falhas de segurança ficaram claras, mas a tragédia
já havia acontecido. Nem por isso, quase um ano depois do incêndio na creche
Gente Inocente, em Janaúba, no Norte de Minas, foram tomadas medidas para
melhorar a estrutura dedicada à educação infantil brasileira. O ataque ao
centro municipal de educação infantil (Cemei), protagonizado pelo vigia Damião
Soares dos Santos em 5 de outubro e que resultou em 14 mortes – do autor e de
mais 13 pessoas, incluindo 10 crianças –, além de deixar mais de 50 feridos,
escancarou o descaso em relação às condições das creches no Brasil. No prédio
do Cemei norte-mineira – demolido após o incêndio – faltavam até extintores.
Foto Solon Queiroz/Esp.
para o EM
Obra da creche do residencial Dona Lindu, em Janaúba: depois do
incêndio na Gente Inocente, projeto recebeu recursos, mas voltou a ser
paralisado.
Além
de não contar com extintores, o antigo prédio da Gente Inocente tinha salas
apertadas e grades nas janelas, falhas que contribuíram para piorar as
consequências da tragédia ao dificultar a fuga. Depois do incêndio criminoso, a
velha construção foi demolida. Em seu lugar, hoje há uma nova, totalmente
bancada pela iniciativa privada, com todas as condições e segurança, e que
recebeu o nome de Cemei Helley de Abreu, em homenagem à professora heroína que
morreu tentando salvar seus alunos no meio das chamas. Mas os problemas não
acabaram na cidade. De acordo com denúncia de um vereador e de uma mãe, uma
outra creche do município vive precariedade similar à enfrentada no Cemei
incendiado – a prefeitura minimiza o problema e diz que há pequenas falhas que
estão sendo corrigidas (leia abaixo).
“Muito
pouco, ou quase nada, mudou desde o incêndio em relação à primeira infância, à
educação infantil e à educação como um todo. Faltam vagas nas creches,
investimento, formação de professores, segurança, saúde, alimentação adequada”,
diz a professora Marisa Schahin, especialista em desenvolvimento da primeira
infância. Ela lembra que a nova creche de Janaúba foi construída com todos os
equipamentos de segurança, mas bancada por iniciativa particular. “Por ironia
do destino, o envolvimento dos órgãos públicos, da sociedade, ocorreu após a
tragédia”, complementa a especialista.
A
especialista salienta que a precariedade das unidades de educação infantil
ocorre em todo o país. “Podemos encontrar essas situações tanto em estados do
Norte e Nordeste, em pequenos municípios, quanto nas grandes capitais do
Sudeste. Mas também vemos o dinheiro público mal utilizado. Não se investe nem
em infraestrutura nem na formação do educador, dos técnicos responsáveis, das
pessoas que estarão em contato direto com as crianças. ”
Ela
lembra ainda que “em geral, as creches situadas nas periferias, salvo exceções,
são aquelas com estrutura mais precária, que carecem de segurança, com poucas
áreas livres para as crianças brincarem protegidas e que têm mobiliário e
brinquedos menos adequados. Também nessas, as pessoas incumbidas de cuidar e
zelar pelas crianças tendem a ser mais despreparadas e mal remuneradas”. Marisa
Schahin ainda lembra que “não há vagas para toda a demanda. “Os recursos
destinados às creches, são ínfimos. É preciso investir adequadamente e fiscalizar”,
defende.
DESIGUALDADE
A socióloga Rita Coelho, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do
Brasil (Mieib), aponta uma ampla desigualdade entre essas instituições. “Assim como em outras áreas sociais, as
creches enfrentam as mazelas oriundas das desigualdades sociais, ou seja, não
dá para fazer generalizações quando pensamos em nível de Brasil, um país
enorme, diverso e desigual. Encontramos creches com alto índice de qualidade e
outras que não têm condições mínimas para o atendimento”, observa Rita Coelho.
Ela
lembra que, apesar de termos um conjunto de documentos normativos e
orientadores – como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil (2009) – para demarcar as especificidades da educação infantil e do
investimento por parte do governo federal nos últimos 15 anos, ainda não é
possível constatar um padrão básico nacional. “Como a creche é responsabilidade
dos municípios em colaboração com estados e União, não há um padrão de
estrutura, como demonstra significativo número de estudos e pesquisas com foco
na educação infantil e mais precisamente nas creches”, constata.
Na
mesma linha, a professora Maria Thereza Oliva Marcílio, mestre em educação pela
Universidade de Havard (EUA), destaca que a falta de financiamento como motivo
da má qualidade da estrutura ensino infantil no país. “O primeiro ponto para
que as creches tenham maiores condições de funcionamento e de serviço é o
financiamento, que tem sido sempre abaixo do necessitado”, pontua Maria
Thereza, que atuou como consultora em programas educacionais do Unicef e da
Unesco, instituições das Nações Unidas para o desenvolvimento da infância, da
cultura e das artes.
A
especialista ressalta que nas esferas públicas quem tem a obrigação de manter
as creches são os municípios. “Aí vem uma dificuldade, pois o município é a
instância administrativa mais pobre do país. Temos no Brasil uma quantidade
imensa de municípios muito pobres, que não g eram recursos e, por tradição, são
absolutamente dependentes do governo federal. E os recursos repassados pelo
poder público federal para os municípios são insuficientes para construir e
manter as creches em boas condições”, avalia Maria Thereza.
Dificuldades
na cidade da tragédia
Um
prédio sem extintor de incêndio e bebedouro, com apenas um banheiro para as
crianças e fios elétricos desencapados. Esta é situação de uma creche de
Janaúba, denunciada por um vereador na cidade onde ocorreu o incêndio criminoso
da Gente Inocente, cujo prédio foi demolido, que completa um ano na
sexta-feira. A Secretaria Municipal de Educação admite apenas “pequenas
falhas”, que já estariam sendo resolvidas.
O
vereador Ramon Alexandre (MDB) afirma que as más condições são verificadas no
Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei)
Izabel Maria, no Bairro Algodões, na periferia da cidade. Ele conta que
fez uma visita à instituição e constatou a “situação de vulnerabilidade e
abandono por parte do poder público”. Assegura que, além de ter pedido a
apuração pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, fez denúncia ao Ministério
Público.
A
reportagem do Estado de Minas ouviu uma mãe de um aluno da creche do Bairro
Algodões, que pediu anonimato. Ela relatou problemas estruturais na unidade e
lembrou da tragédia na Gente Inocente. “Tenho medo que possa ocorrer algo ruim
de novo”, declarou a mulher.
O
vereador listou as irregularidades que afirma ter constatado na creche Izabel
Maria: Crianças bebendo água na torneira, devido à falta de um bebedouro,
rachaduras nas paredes, apenas um banheiro funcionando e sendo utilizado por
todos os meninos e meninas, pois o outro da escola precisa de reparos, falta de
extintor de incêndio, fogão quebrado, liquidificador queimado e congelador
estragado.
Ouvido
pela reportagem, o secretário de Educação de Janaúba, Júlio Cesar Tolentino
Barbosa, disse ter visitado a creche depois da denúncia do vereador e se
reunido com a comunidade escolar. Ele afirmou que as denúncias não correspondem
à realidade, confirmando que há ‘alguns problemas estruturais’, que já estariam
sendo solucionados.
Ele
negou que as crianças estejam consumindo água da torneira, “pois a creche tem
filtro”. Segundo ele, havia rachaduras em uma parede de gesso, mas durante o
recesso do Dia do Professor, em outubro, será erguida outra parede de
alvenaria. Informou ainda que a prefeitura está providenciando a solução do
problema do segundo banheiro da creche, mas disse que “o serviço não pode ser
feito enquanto a unidade estiver funcionando”.
Quanto
à falta de extintor, Tolentino disse que, “desde o problema na Gente Inocente,
a Prefeitura de Janaúba montou um programa para equipar as escolas do município
de sistema de segurança contra incêndio, em parceria com a Defesa Civil e o
Corpo de Bombeiros. “O cronograma para a instalação dos equipamentos está em
andamento. ” Ele afirmou ainda que a municipalidade abriu processo licitatório
para aquisição de novos eletrodomésticos para a creche Izabel Maria e negou que
o congelador do Cemei esteja sem funcionar.
Na
manhã de sexta-feira, no Conjunto Dona Lindu, perto do Bairro Algodões, a reportagem
constatou que obra de uma creche está
parada. Logo após da tragédia na Gente Inocente, o então ministro da Educação,
Mendonça Filho, esteve em Janaúba e prometeu R$ 2,3 milhões para obras do setor
educacional no município, dos quais R$ 600 mil para o reinício da obra da
creche do Conjunto Dona Lindu, que estava parada havia cinco anos. Ainda na
mesma ocasião, a prefeitura informou que entraria com contrapartida de R$ 700
mil.
O
secretário de Educação confirmou a liberação dos recursos e disse que, em
julho, as obras foram reiniciadas. “Mas
a empresa que venceu a nova licitação não estava conseguindo executar a obra
dentro dos termos previstos e foi descredenciada por ineficiência técnica, o
que paralisou as obras”, explica o secretário. Ele garantiu que foi feita a
convocação de outra empresa participante da licitação e que a construção deverá
ser retomada dentro de três semanas, com previsão ser concluída até julho de
2019. (Fonte: Jornal Estado de Minas/Portal Uai, edição de segunda-feira, dia 01
de outubro de 2018, no link https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2018/10/01/interna_gerais,993085/apos-tragedia-de-janauba-de-seguranca-das-creches-continua-precaria.shtml )
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